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Madeira

CHEGA condena rejeição do levantamento da imunidade parlamentar de Eduardo Jesus

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O deputado do CHEGA, Hugo Nunes, manifestou hoje o seu mais profundo repúdio e indignação perante a decisão do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que rejeitou o levantamento da imunidade parlamentar do secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus.

Com 24 votos contra o levantamento da imunidade, consumou-se aquela que o CHEGA classifica como "uma das páginas mais negras e vergonhosas da autonomia regional". 

Segundo nota à imprensa, "o escândalo desta votação ganha contornos ainda mais graves quando confrontado com o documento oficial, que acompanhou esta votação". Este documento, conforme dá conta, "revela que o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira (Juízo de Instrução Criminal do Funchal) solicitou formalmente a autorização para a constituição como arguido e interrogatório de Eduardo Jesus, no âmbito do processo de inquérito n.º 2234/25.6T9FNC".  "Mais ainda: o referido documento prova que a própria Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia emitiu, por unanimidade, um parecer favorável no dia 27 de maio de 2026, confirmando que não existia qualquer impedimento formal ou substancial para que o pedido seguisse para deliberação", acrescenta. 

No entanto, diz, "a maioria dos deputados do sistema escolheu ignorar o parecer unânime da comissão e utilizou o Plenário para blindar o membro do Governo Regional". 

Para o parlamentar "a igualdade de todos perante a lei é um princípio sagrado e inegociável". Esta decisão, prossegue, "é o exemplo perfeito do vício que corrói as instituições, onde os partidos se unem para proteger os seus, ignorando a transparência que o povo exige". O deputado Hugo Nunes foi implacável na sua reacção a este desfecho, assumindo a voz da revolta dos cidadãos: "O que assistimos hoje no Parlamento foi uma vergonha nacional e um insulto descarado a todos os madeirenses. Conforme consta expressamente no documento apresentado, a própria Comissão de Regimento e Mandatos deu luz verde, por unanimidade, para que o processo avançasse, assumindo que nada impedia a deliberação. Mas na hora da verdade, o medo do sistema falou mais alto e 24 deputados preferiram esconder-se no anonimato do voto secreto para salvar um Secretário Regional dos tribunais.  Enquanto o cidadão comum, que trabalha de sol a sol, é imediatamente punido e obrigado a prestar contas se comete a mais pequena infração, os senhores que se sentam nas cadeiras do poder dão-se ao luxo de se esconder atrás de privilégios para não responderem perante a Justiça. Quem não deve, não teme! Se o Dr. Eduardo Jesus está convicto da sua inocência, devia ser o primeiro a exigir ir a tribunal defender a sua honra, em vez de permitir que o sistema o proteja num manto de impunidade", afirma.

Hugo Nunes sublinha, ainda, que "o posicionamento do CHEGA mantém-se fiel e inabalável aos valores fundacionais do partido: o combate sem tréguas ao compadrio, à corrupção e à duplicidade de critérios que asfixia o país".

"O CHEGA não veio para a política para fazer fretes ao regime ou para alinhar em jogos de bastidores. Connosco não há intocáveis, venham eles de que partido vierem. Os 24 votos que ditaram este bloqueio à Justiça são a prova viva de que o sistema continua bem vivo na Madeira, a proteger-se a si próprio e a rir-se na cara dos contribuintes. Nós não nos vamos calar. Os madeirenses podem ter a certeza absoluta de que o CHEGA será a voz da verdade e a única oposição firme contra esta casta política que se julga acima da lei. Continuaremos a escrutinar a ação do Governo Regional com total intransigência, prometendo não dar tréguas a qualquer tentativa de colocar os interesses políticos ou pessoais acima do primado da Justiçam", concluiu Hugo Nunes.