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Madeira

Chega condena "pacto de betão" do Funchal com Socicorreia

Foto DR/CH
Foto DR/CH

O Grupo Municipal do Chega (CH) no Funchal "considera vergonhosa a decisão de 'perdoar' cerca de 9 mil euros em taxas de ocupação da via pública à empresa Socicorreia" realizado pela autarquia da capital.  Em nota de imprensa divulgada esta sexta-feira, os deputados municipais do CH entendem que "esta deliberação do executivo PSD/CDS na Câmara Municipal do Funchal é o exemplo acabado do compadrio asfixiante que vigora na Região Autónoma da Madeira, onde os interesses dos grandes lóbis da construção civil se sobrepõem sistematicamente ao esforço fiscal dos funchalenses".

A líder municipal do CH, Carmo Gomes, classifica a medida como "uma afronta intolerável aos munícipes". E aponta: "Estamos perante uma pouca-vergonha política. Enquanto o cidadão comum e o pequeno comerciante do Funchal são sufocados com taxas e taxinhas, e severamente penalizados ao mínimo deslize, o executivo PSD/CDS corre a estender uma passadeira vermelha e a passar esponjas financeiras aos suspeitos do costume. Não aceitamos que o erário público seja transformado numa almofada de conforto para os riscos de negócio dos gigantes do betão."

A justificação da CMF, diz o CH Funchal, é que "invoca um embargo judicial movido por terceiros para perdoar as taxas, é desmontada pelo partido como um 'pretexto vergonhoso'", sublinhando os 3 deputados municipais que "o diferendo em causa é de natureza estritamente privada, não havendo qualquer responsabilidade da autarquia ou dos cidadãos na paragem da referida obra".

Por seu turno, Daniel Alves reforça a "gravidade da subordinação do poder político ao poder económico na Região", argumentando que "a 'força maior' é uma falácia para 'totós', algo que os funchalenses não são. Se duas empresas privadas se desentendem em tribunal, são elas que têm de assumir os custos da paragem, e nunca os contribuintes do Funchal. Retirar 9 mil euros aos cofres do município para subsidiar indiretamente um litígio privado prova que esta maioria governa de olhos postos nos interesses do regime e de costas voltadas para o Funchal real", frisa.

Nelson Ferreira também aborda o tema, apontando o dedo à "conivência estrutural que domina o panorama económico da Madeira, onde a habitação e o urbanismo parecem servir apenas os grandes promotores". E atira: "Esta isenção é a ponta do icebergue de um sistema regional viciado. Vivemos numa terra onde as famílias não conseguem comprar casa devido à especulação imobiliária desenfreada e, para cúmulo, descobrimos que o dinheiro dos impostos dessas mesmas famílias serve para livrar as grandes construtoras de pagar o que devem. O CHEGA não vai vacilar no escrutínio a este polvo de interesses que amarra o Funchal."

Desta forma, o Grupo Municipal do CH "garante que continuará a combater firmemente esta política de 'dois pesos e duas medidas', exigindo total transparência na gestão urbanística e o fim imediato dos privilégios injustificados que continuam a empobrecer os funchalenses em benefício dos mesmos de sempre", concluem.