Deputados votam levantamento da imunidade a governante e a parlamentar do PSD
A Assembleia Legislativa da Madeira vai analisar e votar amanhã, o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado do PSD e ex-presidente da Câmara Municipal da Calheta, Carlos Teles, assim como ao secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, na sequência de dois processos judiciais distintos.
A informação consta da ordem de trabalhos divulgada esta terça-feira pelo parlamento madeirense. O pedido de levantamento da imunidade parlamentar ao deputado do PSD, Carlos Teles, foi efectuado pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, com o registo de entrada n.º 1258, de 5 de Maio de 2026.
Em causa está, segundo apurou o DIÁRIO, o processo relativo à derrocada que destruiu um restaurante na marginal da Calheta e que provocou a morte de uma mulher de 23 anos que estava na cozinha quando foi atingida por uma pedra, a 16 de Fevereiro de 2019.
Quanto ao pedido de levantamento da imunidade parlamentar ao goverante madeirense, Eduardo Jesus, também efectuado pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, através do Juízo de Instrução Criminal do Funchal, com registo de entrada n.º 1234, de 29 de Abril de 2026, refere-se à polémica utilização de linguagem insultuosa dirigida a deputadas da oposição durante o debate parlamentar.
Na discussão do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025 (ORAM 2025), Eduardo Jesus utilizou termos ofensivos que geraram polémica parlamentar e contestação pública. No dia 17 de Junho de 2025, o governante retratou-se pedindo desculpas à presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, esclarecendo que os termos "gaja", "bardamerda" e "palhaço-mor", dirigidos a três deputadas da oposição (Sílvia Silva e Sancha Campanella do PS e Rafael Nunes, do JPP) "estão no dicionário" e que são "apartes" legítimos no ambiente parlamentar que "tem características próprias".
Eduardo Jesus justificou ainda que os excessos de linguagem "decorreram da tensão gerada pelo entusiasmado debate político, que se desenvolve de forma, naturalmente, acalorada naquele contexto".
