A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal (DIC) da Madeira, liderou uma operação de prevenção criminal e de protecção da saúde pública que incidiu sobre 11 estabelecimentos comerciais, nove smartshops e duas tabacarias, na qual foram detidas em flagrante delito três pessoas por tráfico de estupefacientes.

Segundo a Polícia Judiciária, a operação '#notSOSmart' foi direccionada "à detecção e dissuasão da venda de produtos estupefacientes e substâncias psicotrópicas", tendo origem na existência de "fortes indícios de que se encontravam expostos e colocados em venda ao público, produtos suscetíveis de conter canábis, resina de canábis, óleo de canábis, tetrahidrocanabinóis ou outras substâncias psicoactivas, proibidas por Lei".

Recorde-se que a operação foi noticiada na terça-feira pelo DIÁRIO.

ARAE e PJ realizam acção em loja de canábis no Funchal

Operação no Largo do Chafariz resultou em apreensões

Além das três detenções, foram identificados outros 10 cidadãos e apreendidas 7.386 unidades de produtos proibidos, entre os quais produtos vegetais (flores e sumidades), incensos, infusões, chás, óleos, vapes, cigarros pré-enrolados, resinas e concentrados de canábis, assim como chupas e gomas de canábis.

No decurso da operação, a PJ refere que "veio a confirmar-se que, nos referidos estabelecimentos encontravam-se à venda produtos com as menções 'Cânhamo', 'CBD', 'Produto Aromático', 'Produto de Coleção' ou 'THC inferior a 0,3%', o que não constitui, por si só, uma autorização de venda".

A Polícia Judiciária esclarece ainda que "o limite de 0,3% de THC respeita, exclusivamente, ao regime agrícola, aplicável ao cultivo de determinadas variedades de cânhamo industrial e não legitima a comercialização retalhista de flores ou sumidades de canábis, resinas, extratos, produtos destinados à vaporização ou géneros alimentícios contendo canabinóides".

PJ lidera operação em 11 lojas de canábis na Madeira

Acção conta com a participação da ARAE, da PSP e do Serviço Regional de Saúde

A operação contou com a coadjuvação do Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública, da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) e da Direção Regional da Saúde, através da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências (UCAD).

No âmbito da segurança alimentar, a ARAE detectou nove infracções de natureza criminal, incluindo oito por suspeita do crime contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares e uma por suspeita do crime contra a genuinidade, qualidade ou composição de alimentos destinados a animais. Estas situações deram origem à instauração de oito processos-crime.

Os produtos apreendidos foram remetidos para o Gabinete de Drogas e Toxicologia do DIC da Madeira, para realização de perícias destinadas a determinar a natureza, composição e substâncias presentes nos produtos apreendidos, elementos dos quais dependerá o seu enquadramento jurídico definitivo.

Foram ainda detectadas 13 infrações de natureza contraordenacional, sete por ausência de rotulagem em língua portuguesa em géneros alimentícios e seis por ausência de determinadas menções obrigatórias na rotulagem. Foram apreendidas 486 unidades de géneros alimentícios, com um valor aproximado de 3.535 euros.

A Polícia Judiciária alerta que "a colocação à venda, distribuição, cedência ou detenção ilícita de plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a III anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, sem a necessária autorização, é suscetível de integrar o crime de tráfico de estupefacientes".

A PJ acrescenta que, no caso de novas substâncias psicoactivas abrangidas pela respectiva lista legal, "a sua produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, venda, detenção ou disponibilização é igualmente proibida pelo Decreto-Lei n.º 54/2013".

A Polícia Judiciária alerta ainda para o facto de produtos comercializados sob as designações de "naturais", "cânhamo" ou "derivados de canábis" poderem apresentar composições diferentes das declaradas ou conter substâncias psicoactivas em concentrações susceptíveis de provocar efeitos nefastos à saúde.

A população em geral é alertada para os riscos associados à aquisição e consumo de produtos cuja origem, composição, rastreabilidade e conformidade legal não se encontrem devidamente demonstradas.

"A Polícia Judiciária reafirma o seu compromisso no combate ao tráfico de estupefacientes, na defesa da saúde pública e na protecção da segurança dos cidadãos, assegurando a continuidade de acções coordenadas com as demais entidades competentes", conclui a nota.