Chega acusa Governo de bloquear reforma aérea na Madeira
O Chega deu entrada de um requerimento na Assembleia da Republica para chamar o executivo à Comissão de Infraestruturas, Habitação e Mobilidade, revelou hoje o partido em comunicado de imprensa.
De acordo coma nota, o objectivo da inciativa é exigir esclarecimentos sobre a demora na implementação das novas regras do Modelo de Continuidade Territorial, que substitui o antigo Subsidio Social de Mobilidade. Em causa estão alterações legislativas já aprovadas pelo Parlamento e promulgadas pelo Presidente da Republica, mas que continuam por regulamentar pelo governo de Luís Montenegro.
O deputado Francisco Gomes classifica a situação como "uma vergonha inaceitável", acusando o executivo de coligação PSD/CDS-PP de manter um "bloqueio à entrada em vigor das novas regras".
As medidas que aguardam concretização incluem: o fim dos tectos máximos dos apoios, a simplificação de procedimentos administrativos e a manutenção dos CTT como postos de atendimento. O novo modelo prevê ainda a integração das agências de viagens na plataforma electrónica do sistema, uma opção que devera permitir aos residentes da Madeira e dos Açores pagar apenas o valor fixo da passagem no momento da compra do bilhete.
"O parlamento aprovou a lei, o presidente promulgou-a e as agências de viagens estão prontas. O único problema é um governo que continua a bloquear uma medida que é fundamental para os madeirenses e açorianos", apontou Francisco Gomes, argumentando que a mobilidade constitui "um instrumento essencial de coesão territorial".
O parlamentar acusou ainda o executivo central de desrespeitar a vontade legislativa e os direitos dos cidadãos das regiões autónomas, afirmando que "os madeirenses e açorianos estão fartos de desculpas, atrasos e promessas vazias".
A data para a audição dos membros do Governo na comissão parlamentar ficara dependente do agendamento dos trabalhos da Assembleia da Republica.
