CDU acusa Governo Regional de falhar na defesa do direito à habitação
A CDU/Madeira acusou hoje o Governo Regional de se demitir das suas responsabilidades na garantia e protecção do direito à habitação, denunciando aquilo que considera ser uma “absoluta indiferença” perante as dificuldades crescentes enfrentadas pelas famílias madeirenses.
Em comunicado, critica o executivo PSD/CDS por, alegadamente, não adoptar medidas eficazes para enfrentar a crise habitacional, apontando a falta de respostas para a regulação das rendas, a redução dos encargos com o crédito à habitação e o reforço da oferta pública de casas.
Segundo a CDU, as opções políticas seguidas ao longo dos últimos anos contribuíram para transformar a habitação “numa mercadoria e num activo para investimento”, favorecendo interesses ligados à banca e ao sector imobiliário em detrimento da sua função social.
O partido manifesta ainda preocupação com o impacto do aumento das taxas de juro e das prestações do crédito à habitação, considerando que o Governo Regional tem permanecido passivo perante as dificuldades sentidas por muitas famílias. A CDU alerta para o risco de incumprimento por parte dos agregados familiares e defende a necessidade de medidas que garantam maior segurança e previsibilidade nos encargos com a habitação.
Face a este cenário, a CDU/Madeira propõe um conjunto de medidas destinadas a travar a subida das prestações do crédito à habitação, proteger os inquilinos de despejos e aumentos de renda e reforçar a oferta pública de habitação, com o objetivo de assegurar o acesso à habitação e combater a especulação imobiliária.
