O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Miguel Ganança, acusa o Governo Regional e a maioria PSD/CDS de deixarem a Madeira cada vez mais isolada no panorama nacional, ao continuarem a adiar a correcção das chamadas "ultrapassagens" na carreira docente, uma "injustiça" que, segundo o parlamentar, torna a carreira regional menos atractiva e menos capaz de fixar professores.

A reacção surge depois de a Assembleia da República ter aprovado, na generalidade, uma iniciativa legislativa que prevê corrigir este problema no continente, somando-se à resposta legislativa já dada pelos Açores desde 2024. Para Miguel Ganança, citado através de comunicado do JPP, este avanço confirma o que o partido defende há muito tempo na ALM: as ultrapassagens não são uma questão secundária nem podem continuar a ser remetidas para uma futura revisão do Estatuto da Carreira Docente sem calendário ou compromisso.

"Enquanto o continente dá agora um passo importante para corrigir as ultrapassagens e os Açores já têm resposta legislativa desde 2024, a Madeira continua parada, a adiar e a empurrar com a barriga uma injustiça que afeta centenas de professores e que, para muitos docentes, se arrasta desde as alterações que penalizaram quem vinculou antes de 2011", afirma.

O deputado explica que a medida aprovada no continente visa impedir que docentes com mais tempo de serviço sejam ultrapassados por colegas com percursos mais recentes. "É isto que está em causa. Professores com mais anos de trabalho, mais experiência e mais tempo de serviço não podem continuar a ser prejudicados por regras injustas que distorcem a carreira. Isto não é um detalhe técnico. É uma questão de justiça, de respeito e de dignidade profissional", defende.

Miguel Ganança recorda ainda que, na votação na Assembleia da República, o PSD votou contra, o CDS e a Iniciativa Liberal abstiveram-se e o JPP votou a favor. Segundo o deputado, na Madeira repete-se sempre o mesmo padrão: "O PSD promete, reconhece o problema, cria expectativas junto dos professores, mas quando chega o momento de decidir, adia, bloqueia ou chumba. O PSD mentiu aos professores quando vendeu a ideia de que estas injustiças estavam em vias de resolução. Não estavam. E continuam sem estar".

O parlamentar lembra também a recente petição do Sindicato dos Professores da Madeira, subscrita por 2.163 pessoas, que voltou a colocar este tema na Assembleia Legislativa da Madeira, incluindo a recuperação dos anos perdidos nas transições entre carreiras e a correcção das ultrapassagens. No entanto, a resposta do Governo Regional voltou a remeter o assunto para uma futura revisão do Estatuto, sem data nem garantias.

"Os professores da Madeira não podem viver de promessas. Já ouviram demasiadas vezes que o assunto será resolvido 'mais tarde', 'em sede própria' ou 'numa futura revisão'. Mas cada ano que passa representa perda salarial, perda de progressão e injustiça acumulada. Na carreira docente, o tempo conta. Conta para a progressão, conta para o vencimento e conta para a dignidade profissional", diz o JPP.

Para o deputado, a comparação com o resto do País é cada vez mais desfavorável à Região: "Os Açores já avançaram. O continente deu agora um passo importante. E a Madeira continua presa a promessas. Estamos praticamente dois anos atrasados face aos Açores nesta matéria. Se o Governo Regional não agir rapidamente, a Região arrisca ficar com uma das carreiras docentes menos atractivas do País: menos justa, menos previsível, menos reconhecedora do tempo efetivamente trabalhado e menos capaz de fixar professores."

Miguel Ganança sublinha ainda que esta questão tem impacto directo na escola pública: "Valorizar a carreira docente é defender a escola pública. Uma carreira injusta, bloqueada e desmotivadora afasta professores, dificulta a fixação de profissionais, fragiliza a estabilidade das escolas e prejudica o processo educativo dos alunos. Quando se desvaloriza quem ensina, compromete-se também o sucesso de quem aprende."

O deputado considera que falta apenas vontade política, já que a Região tem competência legislativa para resolver a situação: "Não falta autonomia. Não falta competência legislativa. Não falta conhecimento do problema. O que falta é decisão política. E quando há autonomia para fazer melhor, mas se escolhe adiar, a responsabilidade é inteiramente do Governo Regional e da maioria PSD/CDS".

O JPP exige, por isso, que o Governo Regional apresente com urgência uma proposta legislativa concreta para corrigir as ultrapassagens, com calendário definido e negociação efectiva com os sindicatos. "Depois da votação no continente e depois do caminho já feito nos Açores, o Governo Regional já não tem onde se esconder. A Madeira não pode continuar a ser a Região onde os professores esperam, esperam e voltam a esperar. Reunião não é resolução. Compromisso não é execução. Promessa não é lei."

Miguel Ganança garante que o JPP fará desta matéria uma prioridade parlamentar: "Esta luta não começou agora e não termina aqui. O JPP continuará a bater-se pela correção das ultrapassagens e pela valorização da carreira docente na Madeira. Porque uma carreira justa não se constrói com discursos. Constrói-se com decisões. E os professores da Madeira precisam de decisões, não de mais adiamentos".