O coordenador regional da Nova Direita Madeira, Paulo Azevedo, acusou esta semana os sucessivos governos da República e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores de falharem no cumprimento do princípio da continuidade territorial, defendendo a implementação imediata de um sistema de desconto directo na compra de viagens aéreas para residentes.

Em manifesto dirigido às populações insulares e aos responsáveis governativos, o dirigente partidário considera que o actual modelo de mobilidade aérea continua a penalizar financeiramente os residentes das regiões autónomas, obrigando-os a suportar antecipadamente os custos das viagens para posteriormente solicitar o respectivo reembolso ao Estado.

Segundo Paulo Azevedo, esta prática constitui uma violação do princípio constitucional da continuidade territorial, consagrado na Constituição da República Portuguesa, por condicionar a mobilidade dos cidadãos à sua capacidade financeira imediata.

A Nova Direita aponta ainda críticas à implementação da Lei n.º 23/2026, de 1 de Junho, que criou o Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT), alegando que persistem obstáculos administrativos e burocráticos que impedem a plena aplicação do novo regime. O partido sustenta que a ausência de regulamentação adequada e a manutenção de sistemas desactualizados estão a atrasar o acesso dos cidadãos aos benefícios previstos na legislação.

Entre as propostas apresentadas, a Nova Direita defende a adoção de uma tarifa de venda directa para residentes, permitindo que os passageiros paguem apenas o valor final comparticipado no momento da compra do bilhete. De acordo com o partido, os residentes na Madeira deveriam pagar directamente 79 euros, ou 59 euros no caso dos estudantes, cabendo posteriormente ao Estado proceder ao acerto financeiro com as companhias aéreas.

No documento, Paulo Azevedo acusa ainda os governos nacionais e regionais de falta de vontade política para resolver o problema e garante que a Nova Direita continuará a acompanhar a aplicação das medidas de mobilidade aérea, prometendo fiscalizar a atuação das entidades responsáveis e denunciar eventuais incumprimentos.

O manifesto surge num momento em que a mobilidade entre as regiões autónomas e o território continental continua a ser um dos temas centrais do debate político nas ilhas, particularmente no que respeita aos custos das ligações aéreas e à eficácia dos mecanismos públicos de compensação aos residentes.