O Governo quer dar mais atenção à condução sob o efeito de substâncias psicotrópicas nos condutores de motos e ao uso de novas tecnologias ao volante, indica a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR).

O documento, que tem como meta reduzir em 50% as mortes e feridos graves nas estradas portuguesas até 2030 e alcançar zero mortos e feridos graves até 2050, está a partir de hoje e até ao dia 18 de julho em consulta pública.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária -- Visão Zero 2030, que está por concluir desde 2021 e foi aprovada no início do mês em Conselho de Ministros, refere que a circulação sob o efeito do álcool, por condutores e por peões, "é considerada um comportamento indesejável dos utilizadores do sistema rodoviário e merece a atenção de programas de alteração comportamental e intervenções específicas".

No entanto, sublinha o documento, "existem outros aspetos do comportamento dos utilizadores rodoviários a merecer atenção", designadamente a condução sob o efeito de substâncias psicotrópicas nos condutores de veículos de duas rodas a motor, considerando o Governo que "é uma matéria que deve ser debatida".

Também deve merecer atenção a distração ao volante, que é "em grande parte agravada pelo uso das novas tecnologias" e transversal a todas as categorias de utilizadores das estradas, seja condutores ou peões.

"A fadiga é também um fator de risco a ter em consideração e a merecer programas específicos nos planos de ação", lê-se no documento, que além de englobar um pacote de medidas, dá conta das fragilidades estruturais associadas à elevada sinistralidade nas estradas portuguesas.

No diagnóstico apresentado, os acidentes no interior das localidades são classificados como de "particular gravidade" devido à concentração de peões, ciclistas e motociclistas, além de apontar a velocidade como outro fator crítico.

O Governo propõe limites de velocidade de 30km/h nos locais onde é expectável a existência de veículos motorizados e de utilizadores vulneráveis e, nas estradas com dois sentidos de circulação e sem separador central o limite de velocidade não deve ser superior a 70km/h.

O Executivo defende igualmente que os carros "devem dispor de dispositivos de segurança passiva", como cintos de segurança, almofadas de ar (airbag) e resistência geral ao choque, para proteger os ocupantes e os peões em caso de colisão, bem como de "dispositivos de segurança ativa", nomeadamente sistemas avançados de travagem de emergência, de controlo de velocidade e de aviso de afastamento da faixa de rodagem.

A ENSR refere também que é "fundamental garantir a permanente renovação do parque automóvel, para que as melhorias associadas às novas tecnologias aplicadas aos veículos sejam aproveitadas, principalmente as relacionadas com a segurança rodoviária".

No que toca à fase pós-acidente, o documento considera prioritário reduzir os tempos de socorro, melhorando a coordenação entre entidades, bem como garantir acesso a dados fiáveis sobre lesões e assegurar capacidade de reabilitação.

Em comunicado, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) refere que este "documento estratégico orientará as políticas públicas de segurança rodoviária em Portugal até 2030, tendo como prioridade a prevenção de vítimas mortais e feridos graves nas estradas portuguesas".

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária assenta em seis áreas chave de intervenção: Dentro das localidades (peões, motociclistas e ciclomotores, ciclistas, velocidade excessiva), fora das localidades (ocupantes veículos ligeiros, motociclistas, velocidade excessiva), fatores de risco (álcool, substâncias psicotrópicas, distração e fadiga), resposta pós-acidente; institucional e zona de acumulação de acidentes.

Para o Governo, estas são as áreas chave de intervenção e representam os principais domínios críticos da sinistralidade rodoviária em Portugal.