PS não quer a Assembleia dependente dos números e dados do Governo Regional
O deputado Gonçalo Leite Velho (PS) apresentou, esta manhã, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto que prevê a criação de uma Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO-RAM), à semelhança do que existe há duas décadas na Assembleia da República. O diploma está a ser discutido em conjunto com uma proposta do JPP que, em termos gerais, tem o mesmo objectivo.
Na sua intervenção, Gonçalo Leite Velho descreveu que pelo parlamento madeirense passam, todos os anos, decisões que envolvem centenas de milhões de euros (desde a aprovação do Orçamento da Região à autorização de dívida e ao escrutínio da execução orçamental) e a Assembleia não dispõe de capacidade técnica própria para as sustentar de forma independente. O deputado socialista invocou exemplos europeus para enquadrar a proposta, citando casos de Espanha e Reino Unido como referências de unidades de controlo e escrutínio orçamental ao nível regional. Em Portugal, a Assembleia da República criou a sua própria UTAO há 20 anos, que o deputado do PS descreveu como tendo "duas décadas de provas dadas no escrutínio independente".
Gonçalo Leite Velho criticou a assimetria actual entre o executivo madeirense, que dispõe de direcções de orçamento, serviços de contabilidade e equipas de economistas, juristas e técnicos especialistas, e um parlamento com "reduzidos meios de escrutínio". "Esta assimetria cria o risco efectivo de o Governo dizer o que quer sobre os números e o parlamento ter de se limitar a reagir", alertou.
A UTAO-RAM que o PS propõe ficaria integrada na estrutura da Assembleia, sob orientação da comissão competente, mas com total autonomia técnica e científica. A sua função seria produzir notas técnicas e alertas de risco para todas as bancadas, em condições de igualdade, garantindo que o debate parlamentar passe a assentar em dados tratados por especialistas independentes. "Não são os números deste ou daquele. São os números da Assembleia", sublinhou Leite Velho. O deputado concluiu enquadrando a iniciativa como uma reforma estrutural a favor da transparência das contas públicas e do rigor técnico.
