Na sessão de encerramento do ‘Encontro Regional da Rede Portuguesa Saber-Fazer | Matérias e Saberes da Madeira’, que decorreu no Centro Cultural e de Investigação do Funchal (CCIF), o secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, na presença do secretário de Estado da Cultura, Juventude e Desporto, Alberto Santos, aproveitou para renovar uma reivindicação antiga da Madeira relacionada com o acesso dos artesãos insulares a programas nacionais de apoio ao sector.

Apesar de saudar a inclusão da Região no Programa Nacional Saber Fazer, o governante madeirense manifestou descontentamento com a exclusão dos artesãos das regiões autónomas de um regime nacional de valorização do artesanato criado em 2015.

Segundo explicou, o diploma em causa, o Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de Junho, que criou o Programa de Promoção das Artes e Ofícios e que estabelece que o mesmo é desenvolvido exclusivamente em território continenta, restringe a sua aplicação apenas a esse território, impedindo os artesãos madeirenses e açorianos de concorrerem a determinados apoios e programas financiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. “Não queremos um tratamento especial, queremos um tratamento igual àquele que é dado aos artesãos em espaço continental”, reiterou em declarações aos jornalistas no desfecho do encontro.

Nuno Maciel revelou que esta é uma reivindicação que a Região tem apresentado junto dos sucessivos governos da República ao longo da última década, sem que tenha sido possível alterar o enquadramento legal.

O governante considerou que a situação representa uma "discriminação", uma vez que o artesanato produzido nas regiões autónomas integra igualmente o património cultural nacional. “A Madeira e os Açores são também Portugal."

Como exemplo, referiu a participação de sete artesãos madeirenses na Feira Internacional do Artesanato, que decorrerá entre 27 de junho e 4 de julho, iniciativa cuja presença será financiada pelo Governo Regional e pelos próprios participantes.

Segundo Nuno Maciel, a possibilidade de acesso aos programas nacionais permitiria reforçar a presença dos artesãos madeirenses em certames nacionais e internacionais e contribuir para a valorização e promoção do artesanato regional.