O novo quadro de apoios do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para a Região Autónoma da Madeira (PEPAC R.A. Madeira) passa a incluir novas medidas destinadas a adaptar os incentivos à realidade agrícola regional, simplificar os processos de candidatura e facilitar o acesso dos agricultores aos financiamentos disponíveis. As alterações foram apresentadas esta segunda-feira, em Machico, pelo secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, no âmbito das sessões de esclarecimento que estão a decorrer pelos vários concelhos da Região.

No novo quadro comunitário existe um conjunto de alterações destinadas a tornar os incentivos mais ajustados à realidade agrícola regional. Em nota enviada, pela tutela, é destacada a criação de intervenções dirigidas à preservação de práticas agrícolas tradicionais. é o caso da medida de apoio à manutenção de estruturas vitícolas tradicionais, que passa a contemplar apoios aos bardos em urze e às latadas de vinha, elementos característicos da paisagem agrícola madeirense.

O PEPAC passa também a contemplar apoios ao regime de produção integrada e à apicultura, bem como uma medida específica para a manutenção dos muros de pedra de croché no Porto Santo, reconhecendo a importância destas estruturas na preservação do património rural da ilha.

Outra das alterações prende-se com o alargamento das despesas elegíveis. Passam a ser apoiadas contribuições em espécie, como o tempo despendido pelo agricultor na execução do seu próprio projecto, custos relacionados com procedimentos pré-contratuais no âmbito da contratação pública, investimentos em viveiros agrícolas e sistemas de protecção contra pragas. O programa contempla ainda estruturas corta-ventos tradicionais no Porto Santo, drones de carga e a aquisição de animais destinados ao controlo de infestantes em áreas florestais.

Ao nível do financiamento, o novo modelo prevê a possibilidade de adiantamentos contra factura, permitindo que documentos ainda não liquidados possam garantir o acesso aos apoios.

Outra novidade é a introdução dos chamados custos simplificados. Esta modalidade "mediante a implementação de uma tabela de custos de unitários previamente certificada pela Inspeção Geral de Finanças, evita a apresentação de orçamentos nas candidaturas e de comprovativos de despesa (faturas, recibos e outros documentos), bastando que a entidade pagadora dos apoios constate in loco a execução dos projectos", refere.

Os critérios de elegibilidade foram igualmente revistos. Como refere o comunicado de imprensa, "a área mínima de 500 metros quadrados, exigida em várias intervenções, deixa de ter de ser contínua, uma alteração que procura responder à fragmentação das explorações agrícolas da Região. No caso dos jovens agricultores, a revisão do fator área permitirá facilitar o acesso aos apoios para a primeira instalação, mesmo em explorações de menor dimensão, mas com recurso a estufas."

Segundo a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, as alterações agora introduzidas visam simplificar os processos de candidatura, aumentar a execução dos apoios e responder de forma mais eficaz às especificidades da agricultura madeirense e porto-santense.

O programa dispõe de uma dotação global de cerca de 141 milhões de euros, dos quais 85% são financiados pelo Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) e os restantes 15% pelo Orçamento da Região. O investimento poderá representar um impacto superior a 200 milhões de euros na economia regional, resultado do investimento direto dos operadores privados.

No que respeita aos investimentos, os agricultores/investidores podem beneficiar de apoios a fundo perdido para projectos de pequena dimensão, entre 1.000 e 20 mil euros, média dimensão, entre 20 mil e 100 mil euros, e grande dimensão, superiores a 100 mil euros. "As taxas de apoio não reembolsável são, para cada uma das ações, respetivamente 70%, 60% e 50%, que poderão ser majoradas em 5% caso o projeto contemple o MPB – Modo de Produção biológico, ou PRODI – Produção Integrada, ou caso seja considerado Projeto Estratégico por Resolução do Conselho de Governo", esclarece a secretaria. 

A próxima sessão de esclarecimento sobre o novo PEPAC realiza-se esta terça-feira, 16 de Junho, às 18 horas, no Parque Temático da Madeira, no concelho de Santana.