O projeto de acordo entre o Irão e os EUA estabelece os termos do cessar-fogo, a reabertura do Estreito de Ormuz e algum alívio financeiro, indicou ontem  a cadeia de televisão norte-americana CNN.

Segundo uma cópia do memorando de entendimento obtida pela CNN junto de um responsável norte-americano, Teerão renova as garantias de que nunca produzirá uma arma nuclear.

O documento, composto por 14 pontos, ainda não foi oficialmente divulgado, mas o diplomata que teve acesso ao memorando durante a cimeira do G7, realizada esta semana em França, confirmou o conteúdo, tal como duas outras fontes diplomáticas com conhecimento das negociações.

Nos termos do acordo, os Estados Unidos permitirão ao Irão vender petróleo e produtos petroquímicos, e Teerão poderá vir a aceder a um fundo de desenvolvimento de 300.000 milhões de dólares (260.000 milhões de euros) caso cumpra os compromissos relacionados com o seu programa nuclear em futuras negociações. No entanto, o documento não especifica o destino do urânio altamente enriquecido do Irão.

O responsável norte-americano disse à CNN que o texto reflete o acordo assinado domingo, pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, e pelo presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf.

Porém, tendo em conta a reserva mantida por ambas as partes relativamente à redação do documento, permanece incerto se a versão facultada à CNN corresponde ao texto final que deverá ser assinado presencialmente na sexta-feira, na Suíça, pois estão a ser ultimados pormenores técnicos.

Em declarações à CNN, responsáveis norte-americanos minimizaram a importância do memorando, classificando-o como um "documento político" que não reflete compromissos considerados essenciais assumidos pelo Irão perante os Estados Unidos através de canais diplomáticos discretos, em particular sobre o futuro do programa nuclear iraniano.

A Casa Branca ainda não comentou após ter sido confrontada com a versão obtida pela CNN. No entanto, a agência noticiosa semioficial iraniana Tasnim descreveu como "imprecisas" as versões do projeto que foram divulgadas. A Bloomberg publicou anteriormente uma versão do documento.

A acordo a que a CNN teve acesso prevê o "fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano", com as partes a comprometerem-se "a não desencadear" quaisquer ações hostis entre si, abstendo-se igualmente da ameaça ou do uso da força um contra o outro.

No documento, o Irão e os Estados Unidos comprometem-se a respeitar mutuamente a soberania e a integridade territorial de cada um e a não interferir nos assuntos internos da outra parte e também a negociar e a alcançar um acordo final num prazo máximo de 60 dias, prorrogável por consentimento mútuo.

Logo após a assinatura do memorando de entendimento, os Estados Unidos levantarão o bloqueio naval e impedirão qualquer interferência ou obstrução contra o Irão, restabelecendo, no prazo máximo de 30 dias, o tráfego à sua plena capacidade.

"O tráfego marítimo deverá ser proporcional ao volume registado antes da guerra por parte do Irão. Os EUA comprometem-se a retirar as suas forças das áreas circundantes no prazo de 30 dias após a celebração do acordo final", lê-se no texto.

Após a assinatura do acordo, Teerão tomará medidas para garantir que a circulação de navios mercantes entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, em ambos os sentidos, seja retomada, no prazo de 30 dias, aos níveis anteriores à guerra, pois há a necessidade de remover obstáculos técnicos e neutralizar minas por parte do Irão.

Por ser lado, os Estados Unidos comprometem-se, em conjunto com os parceiros regionais, a criar um plano abrangente, acordado por ambas as partes, para a recuperação e o desenvolvimento económico do Irão, assegurando simultaneamente um financiamento mínimo de 300 mil milhões de dólares.

Os Estados Unidos comprometem-se também a pôr fim, segundo um calendário a acordar no âmbito do acordo final, a todos os tipos de sanções atualmente aplicadas ao Irão, incluindo as decorrentes de resoluções do Conselho de Segurança da ONU e do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), bem como a todas as sanções unilaterais norte-americanas, primárias e secundárias.

No ponto oito do memorando de entendimento divulgado pela CNN, o Irão reafirma que nunca produzirá armas nucleares, com as duas partes a concordarem que o destino do material enriquecido e todas as questões relacionadas com o setor nuclear acordadas entre as partes, incluindo as necessidades nucleares do Irão, serão tratadas no acordo final.

O Irão e os Estados Unidos concordam que, enquanto não for alcançado um acordo final, Teerão manterá a situação atual do seu programa nuclear e Washington não imporá novas sanções nem reforçará as forças na região.

Logo após a assinatura, os EUA comprometem-se e levantar a proibição às exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, bem como banca, seguros, transporte e outros.

Os Estados Unidos comprometem-se a que, à luz dos progressos das negociações para um acordo final, os fundos e ativos iranianos congelados ou sujeitos a restrições sejam libertados e colocados integralmente à disposição.

"Estes fundos, quer permaneçam na conta principal quer sejam transferidos, serão utilizados para qualquer pagamento ao beneficiário final determinado pelo Banco Central do Irão e estarão plenamente disponíveis para utilização", escreve a CNN, adiantando que as duas vão criar um mecanismo de execução destinado a supervisionar a correta aplicação e o cumprimento futuro do acordo final.

Após a assinatura do memorando, que será aprovado através de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as duas partes iniciarão negociações para um acordo final exclusivamente no que respeita aos restantes artigos.