A segunda e última sessão plenária desta semana na Assembleia Legislativa da Madeira terminou, ao início da tarde desta quarta-feira, com a aprovação de onze das iniciativas submetidas a votação e a rejeição de outra três.

As votações foram as seguintes:

VOTOS:

- Voto de louvor “ao Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e às atletas Leonor Ladeira, Clara Correia Pereira e Jéssica Rodrigues”, da autoria do IL – Aprovado por unanimidade

- Voto de congratulação "ao clube Desportivo Bartolomeu Perestrelo, pela conquista do campeonato Nacional de Andebol de Sub-16 Feminino”, da autoria do PSD - Aprovado por unanimidade

- Voto de louvor “ao Clube Desportivo Bartolomeu Perestrelo e às suas atletas pela conquista do título de Campeão Nacional de Sub-16 em Andebol Feminino”, da autoria da IL - Aprovado por unanimidade

- Voto de congratulação "ao Clube Desportivo Bartolomeu Perestrelo e às suas atletas pela conquista do título de Campeão Nacional de Sub-16 em Andebol Feminino”, da autoria do CDS-PP – Aprovado por unanimidade

- Voto de congratulação "pela conquista do título de Campeão Nacional de Andebol - Sub-16 feminino pelo Clube Desportivo Bartolomeu Perestrelo”, da autoria do PS – Aprovado por unanimidade

- Voto de solidariedade “com as pessoas idosas vítimas de violência ", da autoria do PS - Aprovado por unanimidade

PROPOSTAS:

- Votação na generalidade do projecto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, que “cria o sistema regional de monitorização e comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população” – Aprovado por unanimidade

- Votação na generalidade do projecto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, para “alteração ao código dos impostos especiais de consumo” – Aprovado, com abstenção do PSD, CDS e IL e votos favoráveis do JPP, PS e Chega.

- Votação na generalidade do projecto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PS, que "estabelece a equiparação da remuneração mínima dos trabalhadores da Administração Pública Central e Instituições e Institutos dependentes do Estado a desempenhar funções nas Regiões Autónomas" – Aprovado, com abstenção do PSD, CDS e IL, e votos favoráveis do JPP, PS e Chega.

- Votação na generalidade do projecto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, que "cria a Unidade Técnica de apoio orçamental da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (UTAO-ALRAM) – Rejeitado, com votos contra do PSD e CDS, e votos a favor do JPP, PS, Chega e IL.

- Votação na generalidade do projecto de decreto legislativo regional, da autoria do JPP, que "cria a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Rejeitado, com votos contra do PSD e CDS, e votos a favor do JPP, PS, Chega e IL.

- Votação na generalidade do projecto de proposta de lei de alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, da autoria do PS e JPP – Rejeitado, com votos contra do PSD e CDS, abstenção do Chega e IL e votos favoráveis do JPP e PS

VOTAÇÕES FINAIS GLOBAIS

- Votação final global do projecto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, que “assegura a priorização do transporte e abastecimento de medicamentos às regiões autónomas, alterando o regime jurídico dos medicamentos de uso humano” – Aprovado com votos a favor do PSD, CDS, JPP e PS e abtenção de Chega e IL

- Votação final global do projecto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, “pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores e o acesso a apoios europeus – Aprovado por unanimidade