"A União Europeia foi mais solidária com a Madeira do que o próprio Estado português", afirmou a presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, defendendo que Bruxelas reconheceu "aquilo que durante demasiado tempo Lisboa hesitou e hesita em reconhecer: que a ultraperiferia não é uma limitação, mas uma realidade permanente que exige respostas diferenciadas".

Na abertura da conferência 'Encruzilhadas da Europa', promovida pela Associação dos Ex-Deputados da Assembleia Legislativa da Madeira (AEDAL-RAM), Rubina Leal considera que a Região atravessa "um momento decisivo para o futuro das regiões ultraperiféricas", face à proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual.

A presidente da Assembleia alerta que a nova arquitectura financeira da União Europeia poderá traduzir-se numa "forte centralização da gestão dos fundos ao nível nacional", situação que, no seu entender, "reduz a governação multinível, enfraquece a autonomia regional e aumenta a dependência das prioridades definidas pelos governos centrais".

"Estamos verdadeiramente numa encruzilhada", declara, defendendo que Portugal "tem de fazer jus ao artigo 349.º do Tratado e defender verdadeiramente as suas regiões autónomas". Nesse sentido, avisa que "não podemos aceitar que verbas destinadas às regiões ultraperiféricas sejam canalizadas ou mesmo retidas em Lisboa", comprometendo a capacidade da Madeira para gerir recursos considerados essenciais ao seu desenvolvimento.

Rubina Leal sustenta ainda que "a Europa tem de continuar a olhar para a Madeira não como periferia, mas como fronteira avançada da União no Atlântico", defendendo o reforço dos instrumentos específicos destinados às regiões ultraperiféricas.

Na intervenção, destaca igualmente o papel desempenhado por Alberto João Jardim na afirmação da Madeira no contexto europeu, recordando que foi um dos fundadores da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e um dos protagonistas da Declaração do Funchal, que abriu caminho ao actual artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

A concluir, deixa um apelo à defesa da autonomia regional, sublinhando que "a ultraperiferia é uma realidade permanente, reconhecida pelo direito primário da União Europeia, e exige uma resposta política à altura", para que a Madeira continue a transformar "os seus desafios em oportunidades" e a afirmar-se no espaço europeu.