O PSD defendeu, na Assembleia Legislativa da Madeira, a aprovação do projecto de decreto legislativo regional que cria o Sistema Regional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População, adaptando à Região Autónoma da Madeira o regime previsto no Decreto-Lei n.º 2/2019, de 11 de Janeiro.

Durante a apreciação na generalidade da iniciativa, após parecer da 5.ª Comissão Especializada, a deputada Joana Silva sublinhou que a Madeira, pela sua condição arquipelágica, geografia acidentada e crescente exposição a fenómenos meteorológicos extremos, necessita de mecanismos próprios de monitorização, alerta e comunicação de risco, capazes de responder às especificidades do território. A deputada defendeu que a criação deste sistema representa um reforço da capacidade regional de prevenção, proteção e socorro, permitindo uma articulação mais eficaz entre as entidades responsáveis pela proteção civil.

A parlamentar destacou que o diploma estabelece regras claras sobre a monitorização dos riscos, a emissão de alertas e a comunicação de avisos à população, definindo responsabilidades e mecanismos de coordenação entre os diversos intervenientes. Salientou ainda que a proposta não cria novas estruturas nem aumenta a burocracia administrativa, limitando-se a adaptar à realidade regional um regime nacional já existente e a valorizar os recursos e competências já instalados no sistema regional de proteção civil.

O PSD considerou igualmente que a iniciativa reforça a cultura de prevenção e a resiliência das comunidades, defendendo que uma população devidamente informada está mais preparada para reagir perante situações de emergência e para reduzir comportamentos de risco. Neste sentido, o sistema prevê a utilização de diversos meios de comunicação, incluindo redes de telecomunicações, rádio, televisão e plataformas digitais, de forma a assegurar que a informação chega aos cidadãos de forma rápida e eficaz.

Para os social-democratas, este diploma constitui mais um passo na modernização e capacitação da Protecção Civil Regional, reforçando a segurança das populações, a capacidade operacional das instituições e a prevenção dos riscos. O partido sustenta que a vigilância adequada do risco e a sua comunicação atempada podem ser determinantes para proteger vidas e minimizar os impactos de eventuais situações de emergência.