Susana Neves defende modelo cooperativo e adequação do PDM
Susana Neves afirma que o modelo de cooperativo é aquele que vai resolver, de forma mais premente, a crise de habitação. A arquitecta focou o custo da habitação, dizendo que esta tem de ser entendida de forma mais generalizada.
Susana Neves, arquitecta, participa no debate sobre Habitação, que decorre na Assembleia Municipal do Funchal. Este está a ser um espaço de debate e partilha de experiências e propostas.
A arquitecta afirma nunca ter percebido porque é que a habitação não tem sido um primeiro direito, não tendo havido incentivo para quem investe na sua primeira habitação, por exemplo, a nível do IRS. Susana Neves assume que a Ordem dos Arquitectos esta disponível para ajudar.
Susana Neves apelou a uma legislação adaptada ao território. Com críticas ao Simplex, indica que a responsabilidade está a ser veiculada aos arquitectos. A lei proíbe uma série de coisas, correndo o risco de existir um território de obras ilegais, incompletas e embargadas.
O PDM em vigor “não é uma vergonha, mas vai quase lá”. “Não podemos ter uma subjectividade a nível legal”, atira a arquitecta, indicando que o facilitismo não é a maneira correcta. Susana Neves espera que o novo PDM traga um apelo à habitação.
O PDM também deverá ter em conta espaços verdes, pelo que a construção em altura deve ser uma aposta, sempre com cuidados. Na construção nova, a construção em altura é inevitável, mas pode ser equilibrada com espaços verdes.
Susana Neves afirma que o Regulamento Municipal é a única ‘arma’ que a autarquia tem para salvaguardar o património e as acessibilidades. “As acessibilidades estão muito contaminadas na cidade do Funchal”, como é o caso dos estacionamentos.
A arquitecta alertou a Câmara Municipal do Funchal para a necessidade gastar avultadas quantias de dinheiro para cumprir a lei no âmbito da fiscalização, para análise de projecto. Vão faltar ainda meios humanos para esse trabalho, decorrente do Simplex.
A presidente regional da Ordem dos Arquitectos teceu também críticas às casas pré-fabricadas, que não cumprem a lei. “A lei é para ser cumprida e, na maior parte das vezes, estas casas não cumprem com os critérios portugueses”, aponta. Susana Neves afirma que os critérios podem ser elevados, mas que têm de ser cumpridos pela lei europeia.