Jorge Afonso Freitas abstém-se na suspensão parcial do PDM do Funchal
O vereador independente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Afonso Freitas, votou esta quinta-feira pela abstenção na proposta de suspensão parcial do Plano Director Municipal do Funchal (PDMF), criticando a abordagem técnica escolhida pelo executivo municipal.
Reconhecendo a gravidade da crise habitacional, o vereador deixa claro, através de comunicado enviado à imprensa, que a sua reserva não é sobre o objectivo: "Sou absolutamente favorável à procura de soluções para combater a carência habitacional. O problema não está no objectivo político, mas sim na forma escolhida para o concretizar".
Especialista em planeamento territorial e urbano, Jorge Afonso Freitas considera que as medidas preventivas estão a ser usadas fora do seu propósito: "As medidas preventivas existem para salvaguardar o território e evitar factos consumados. Não existem para transformar materialmente o modelo urbanístico nem para aumentar índices de edificabilidade".
O vereador aponta a alteração pontual do PDM como caminho mais adequado. "A alteração pontual do PDM é mais trabalhosa, mais exigente e menos expedita politicamente. Mas é também mais sólida do ponto de vista técnico e urbanístico", defende, sublinhando que o facto de o PDM estar em revisão não impede legalmente essa via.
Critica ainda a ausência de parecer jurídico especializado e de estudos de suporte: "Não conhecemos quantas habitações se pretendem viabilizar, nem existe um estudo claro sobre as necessidades habitacionais concretas associadas a esta solução."
Para o vereador, a suspensão parcial do PDM é uma resposta paliativa a um problema estrutural. "Sou favorável ao objectivo, mas não posso acompanhar a forma escolhida para o concretizar", concluiu.
