Francisco Gomes defende revisão profunda da legislação do sector TVDE
O deputado do CHEGA, Francisco Gomes, defendeu "uma revisão profunda da legislação aplicável ao sector TVDE", afirmando que "a actividade está actualmente marcada por situações de fraude, burlas, lavagem de dinheiro e ilegalidades que prejudicam profissionais honestos e utilizadores".
As declarações foram feitas à margem de uma audição à DECO na Comissão de Infraestruturas e Mobilidade da Assembleia da República, onde Francisco Gomes exerce funções de coordenador do grupo parlamentar do CHEGA.
Segundo o parlamentar, "o modelo atualmente em vigor permitiu a proliferação de esquemas empresariais e práticas abusivas que estão a degradar a imagem do sector".
O sector TVDE foi abandonado pelo Estado e entregue a uma autêntica selva de burlas, esquemas e ilegalidades. Quem paga a fatura são os motoristas honestos, os empresários sérios e os utilizadores. Isto vai acabar de vez". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
O deputado considera que "existem operadores que contornam sistematicamente a lei, prejudicando quem cumpre as regras e contribuindo para a degradação da atividade". Também alertou para "o impacto destas práticas na segurança dos passageiros e na confiança dos consumidores".
Criaram um sistema onde demasiados vigaristas prosperam, demasiados bandidos se instalam e demasiados trabalhadores honestos são castigados. Isto não é concorrência, mas sim desordem e bandalheira". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
O parlamentar defendeu "mais fiscalização, regras mais exigentes e maior protecção para os profissionais que exercem a actividade de forma legítima".
A maioria dos motoristas quer trabalhar com dignidade. Não podem continuar a ser prejudicados por quem usa o sector para promover fraude e ilegalidades, incluindo aqueles que dizem que representam os condutores, mas não representam ninguém". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
Francisco Gomes garantiu que "o CHEGA irá continuar a ter um papel muito activo na mudança da lei em vigor, restaurando a credibilidade do sector e protegendo consumidores e profissionais honestos".
E concluiu: "Vamos mesmo limpar o setor TVDE dos abusos que o contaminam e por fim à destruição de uma actividade que pode ser importante para a mobilidade nacional".
