Associação exige fiscalização a alegados motoristas irregulares de TVDE na Madeira
A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) divulgou, esta noite, um comunicado a exigir uma fiscalização ao cumprimento da legislação regional que regula o sector do transporte em veículo descaracterizado (TVDE) na Madeira, denunciando suspeitas de motoristas irregulares da plataforma Bolt na Região.
Na nota assinada por Walter Pereira, presidente da delegação da ANM-TVDE na Madeira, a associação dá conta de denúncias de profissionais do sector que apontam para a alegada operação na Madeira de motoristas oriundos do território continental que poderão não cumprir integralmente os requisitos exigidos pelo diploma que define as regras específicas para o exercício da actividade TVDE no nosso arquipélago (decreto legislativo regional n.º 14/2020/M).
A ANM-TVDE considera que o Instituto da Mobilidade e Transportes, a PSP e a GNR devem assegurar de imediato a verificação do cumprimento da legislação, com especial atenção às condições de habilitação, certificação e autorização exigidas aos motoristas que operam no arquipélago. "Não basta aprovar legislação regional específica para o sector. É igualmente necessário garantir a sua aplicação prática através de uma fiscalização permanente, rigorosa e eficaz", sublinha a associação, alertando que, caso as irregularidades se confirmem, estaremos perante uma situação de desigualdade entre os operadores que cumprem as suas obrigações e aqueles que eventualmente operam à margem da lei.
Entre as medidas exigidas, a ANM-TVDE pede fiscalização reforçada por parte das forças de segurança, verificação da conformidade documental dos motoristas em actividade, esclarecimento público das entidades competentes sobre as acções realizadas e garantia de igualdade de tratamento para todos os operadores e plataformas presentes na Região.
A associação reafirma o seu compromisso com a defesa da legalidade e da qualidade do serviço, sublinhando que o cumprimento rigoroso da legislação é condição essencial para assegurar a confiança dos passageiros e a credibilidade do sector na Madeira.
