O vice-presidente da CMF, Carlos Rodrigues defendeu, esta quinta-feira, que a Madeira e os Açores devem assumir um papel central na governação do mar, chegando mesmo a admitir que uma das regiões autónomas possa vir a deter, ao nível do Governo da República, a tutela desta área estratégica.

A intervenção foi feita durante o painel 'Desafio da Subsidiariedade e Concretização da Estratégia Nacional para o Mar', integrado na Grande Conferência do Mar do Jornal Economia do Mar, que decorre pela primeira vez no Funchal.

Coesão Territorial "deve ser responsabilidade do Governo central"

O segundo e último dia da Grande Conferência do Mar do Jornal Economia do Mar na Madeira arrancou, esta manhã, no Hotel Pestana Casino Park, com o painel ‘Desafio da Subsidiariedade e Concretização da Estratégia Nacional para o Mar’.

Carlos Rodrigues começou por criticar aquilo que considera ser "algum cinismo e alguma hipocrisia" nos discursos oficiais, quer a nível nacional quer europeu, relativamente à descentralização de competências e ao papel das regiões e autarquias.

"Fala-se da importância que as autarquias têm para o desenvolvimento do país, mas depois as decisões acabam por ser altamente contraditórias em relação a essa exaltação do poder autárquico", afirmou.

Na mesma linha, sustentou que a União Europeia proclama ser "a Europa das regiões", mas acaba por adoptar decisões uniformes que ignoram as especificidades territoriais. Como exemplo, apontou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, cuja aplicação, disse, procurou seguir "uma política uniforme e generalizada para realidades completamente diferentes".

O 'vice' da CMF destacou depois a importância das regiões autónomas para a dimensão marítima nacional, sublinhando que "cerca de 67% do mar territorial português existe porque existem duas regiões autónomas" e que, ao nível da Zona Económica Exclusiva, esse peso ascende a "83%".

Apesar da reduzida dimensão populacional e territorial da Madeira e dos Açores, Carlos Rodrigues considerou que o contributo das ilhas para o País continua a não ser devidamente valorizado.

Na sua intervenção, chamou ainda a atenção para o esforço de conservação ambiental desenvolvido na Madeira, lembrando que cerca de 81% do mar regional está classificado como área protegida. Para Carlos Rodrigues, esta realidade deve ser encarada como um activo estratégico e não como um constrangimento ao desenvolvimento.

"Se nós somos essa reserva de biodiversidade, se asseguramos esse adicional de bem-estar a toda uma população europeia e a uma população nacional, então isso tem de ser valorizado", defendeu.

Carlos Rodrigues sustentou que as limitações impostas à exploração de recursos marítimos e às actividades económicas associadas ao mar devem ter uma compensação adequada por parte do Estado e da União Europeia.

"Quando se fala de subsidiariedade, eu diria que, no que diz respeito às regiões autónomas e à questão do mar, não é apenas subsidiariedade, é centralidade", afirmou.

E concluiu: "Já é mais do que tempo de, sendo o mar em grande medida assegurado pelas regiões autónomas, a Madeira ou os Açores — se calhar mais os Açores, pela sua dimensão neste aspecto — terem, a nível do Governo nacional, a tutela do mar."

Subordinada ao tema ‘Portugal, o Mar, as Ilhas e os Desafios de uma Renascença Atlântica’, a Grande Conferência do Mar do Jornal Economia do Mar reúne, ao longo de dois dias, especialistas, decisores políticos, académicos e empresários para debater alguns dos principais desafios e oportunidades ligados ao mar, incluindo a economia azul, a inovação, a ciência e investigação, os transportes marítimos e a geopolítica atlântica.