O JPP confrontou, hoje, o executivo municipal do Funchal, liderado pelo PSD/CDS, com um "corte brutal" nos apoios ao comércio e turismo, com uma redução acumulada de 76,2% em apenas dois anos. A indicação foi deixada por Fátima Aveiro e António Trindade, no final da reunião de Câmara.

De acordo com os vereadores, citados em nota à imprensa, as contas têm por base uma análise aos programas municipais 'Abrir Funchal' e 'Alavancar', dois instrumentos considerados essenciais para o apoio ao comércio local, ao empreendedorismo e à dinamização económica do concelho, regulamentados desde 2023 "e que caíram no esquecimento e na inexistência".

Para os vereadores, "os números falam por si", uma vez que a análise permitiu perceber que os orçamentos da Câmara, nos últimos anos, no comércio e serviços. Em 2024, a verba destinada ao comércio e turismo era de 931.075 euros. Em 2025, baixou para 299.065 euros. Em 2026, desceu ainda mais, para 221.757 euros.

Estamos a falar, segundo o JPP, numa redução acumulada de 76,2% em apenas dois anos: “Não estamos perante um detalhe técnico. Estamos na presença de uma opção política clara de desvalorização do comércio local e do apoio ao empreendedorismo. Esta opção não pode ser justificada por falta de recursos. A Câmara Municipal do Funchal dispõe de um excedente orçamental superior a 33 milhões de euros e aprovou, para 2026, um orçamento global de 136 milhões de euros. Portanto, o problema não é financeiro, o problema é de prioridade e de visão política”, sublinham.

Para o JPP, é ainda mais incompreensível que esta desvalorização ocorra quando o município prevê arrecadar cerca de 14 milhões de euros de taxa turística, que deveriam servir para compensar e apostar numa cidade melhor e mais competitiva. “O que falta é vontade política para os aplicar onde são verdadeiramente necessários: no apoio às empresas, na fixação de investimento, na dinamização do centro da cidade e na defesa do comércio tradicional”, sinalizam.

Para os vereadores do JPP, “uma Câmara com 136M€ de orçamento não pode tratar estes problemas como opções secundárias. Tem de governar com prioridades claras e, neste momento, as escolhas do executivo não são as que melhor respondem aos problemas da cidade”.

Fátima Aveiro e António Trindade dizem querer contribuir para soluccionar estes problemas e, por isso, levarão à próxima reunião de Câmara uma proposta de deliberação para a reactivação e reforço dos Programas Municipais 'Alavancar' e 'Abrir Funchal' para o exercício económico de 2026.

Em termos objectivos, o JPP proporá a reactivação do programa 'Alavancar', com uma dotação mínima de 250.000 euros, e a reativação do programa 'Abrir Funchal', com uma dotação mínima de 230.000 euros. "O enquadramento destes apoios deve inserir-se numa estratégia municipal integrada de dinamização, apoio e fomento da competitividade do comércio local, especialmente num período muito frágil, devendo ser complementado com medidas de valorização do comércio tradicional e monitorização periódica do impacto económico dos programas", explicam.

O JPP afirma não poder aceitar que o comércio do centro do Funchal seja tratado como “um zero político ou orçamental”, acrescentando que “o centro da cidade precisa de ambição, de visão e de compromisso. Precisa de políticas públicas que defendam quem investe, quem cria emprego e quem mantém viva a cidade todos os dias”.