A Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD) classificou hoje como um "retrocesso clínico sem precedentes" a decisão da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) de permitir a prescrição de sensores de monitorização contínua da glicose como genéricos.

"A medida é considerada um retrocesso clínico sem precedentes, com potencial para comprometer a segurança e a qualidade de vida de milhares de pessoas com diabetes em Portugal", alertou a sociedade científica em comunicado.

Em causa está uma circular informativa divulgada em abril, na qual o Infarmed considera a necessidade de alterar o modelo de prescrição destes dispositivos médicos, passando a ser efetuada à semelhança dos medicamentos genéricos, em substituição das receitas por marca comercial que estavam em vigor.

A autoridade nacional justifica a medida com "um maior acesso a estas tecnologias de saúde", tendo em conta que tem sido reforçada a oferta de sensores de monitorização da glicose no sangue, que permitem aos diabéticos evitar as picadas no dedo, existindo atualmente alternativas comparticipadas.

A SPD realçou que, ao contrário dos medicamentos, os sistemas de medição contínua da glicose não são equivalentes entre si, uma vez que cada dispositivo apresenta características únicas e clinicamente relevantes que determinam a sua adequação a cada doente.

As diferenças entre sensores abrangem a "precisão analítica, os algoritmos proprietários de leitura e interpretação, a necessidade ou não de calibração manual, a capacidade de integração com bombas de insulina e plataformas digitais de saúde, bem como a usabilidade e os alarmes configuráveis", adiantou o comunicado.

"Equiparar estes dispositivos a medicamentos genéricos é uma simplificação tecnicamente errada e potencialmente perigosa", avisou ainda a SPD, ao salientar que a escolha do sensor adequado resulta de um conhecimento profundo do doente, do seu contexto de vida, da sua literacia e da sua capacidade de utilização da tecnologia.

A sociedade científica adiantou também que países europeus com sistemas de saúde de referência na área da diabetes, como Espanha, França, Alemanha e Itália, não adotaram modelos de prescrição indiferenciada e, com esta medida, Portugal "arriscaria afastar-se das melhores práticas europeias num momento de aceleração tecnológica sem precedentes".

A SPD lamentou não ter sido previamente consultada sobre esta decisão do Infarmed, apelando ao diálogo com sociedades científicas, profissionais de saúde e associações de doentes, para garantir que as "decisões sejam baseadas na evidência e centradas no interesse das pessoas com diabetes".

Na mesma linha, a Ordem dos Médicos (OM) exigiu hoje que o Infarmed revogue a sua decisão de permitir a prescrição de sensores de monitorização da glicose como genéricos, alegando que isso representa um "perigo real" para a segurança dos doentes.

Apesar de reconhecer a importância de garantir o acesso equitativo e eficiente aos dispositivos, a OM alertou que esse objetivo não pode ser alcançado através de uma "solução administrativa que trata dispositivos médicos complexos como se fossem medicamentos genéricos".

"A comparação não faz sentido do ponto de vista clínico", salientou a ordem, adiantando que, ao contrário dos medicamentos genéricos, os sistemas de monitorização contínua da glicose não são equivalentes entre si.