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Assembleia Legislativa Madeira

Proposta do PS de redução do IVA considerada impossível de aplicar

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Embora reconhecendo a importância de redução dos impostos, para dar resposta ao aumento do custo de vida, deputados de vários partidos consideram a proposta do PS para redução da taxa de IVA intermédia a alguns produtos, impossível de aplicar.

Luís Martins, do JPP, concorda com a redução de impostos, mas não tem dúvidas de que não é possível ter uma taxa intermédia mais baixa apenas para alguns produtos da lista.

"A taxa intermédia pode ser reduzida", firma, mas teria de ser para toda a lista de produtos. Por outro lado, defende a inclusão de mais produtos na lista da taxa reduzida de 4%.

Gonçalo Maia Camelo, da IL, considera que o que o PS propõe "é ter duas taxas intermédias de IVA" o que "não é possível".

Se o projecto de resolução fosse aprovado, garante, "o Governo Regional não teria possibilidade de aplicar".