Brício Araújo considera proposta do PS de redução do IVA "errada" e "ilegal"
A proposta do PS para redução da taxa intermédio de IVA a um conjunto de produtos é, além de não ter consequências, "é errada do ponto de vista da legalidade", afirma Brício Araújo.
O deputado do PSD começou por afirmar que a intervenção de Gonçalo Leite Velho não se referia ao que está na proposta que, afirma, apenas propõe "a redução de uma taxa de 12% para 9%, num conjunto reduzido de produtos".
Uma redução que, afirma, "poderá não se repercutir no preço final pago pelo consumidor".
Por outro lado, duvida da legalidade de uma medida que se aplicaria, apenas, a um número reduzido de produtos, excluindo todos os outros que estão na lista da taxa intermédia.
Brício Araújo também destaca o facto de, na Madeira, a maioria dos bens essenciais estarem na taxa reduzida de 4%, além de o IRS estra "no mínimo possível", tal como o IRC.
