O movimento cívico “É Possível Impedir a Destruição” – que defende a protecção da paisagem do vale do Curral das Freiras e dos seus ecossistemas – promoveu esta segunda-feira um debate público sobre o projeto do Sistema de Teleféricos do Curral das Freiras, no âmbito da discussão do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), atualmente em consulta pública.

A iniciativa decorreu por videoconferência e reuniu cerca de 20 participantes, contando com intervenções de João Lizardo, advogado da providência cautelar interposta contra o projecto, de Manuela Cunha, dirigente nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), e de Marco Fernandes, membro do PEV/Madeira. O debate foi moderado por David Francisco, em representação do movimento promotor, tendo como objectivo aprofundar a discussão pública sobre o impacto do projeto, incentivar a participação cidadã e contribuir com informação para o processo de Avaliação de Impacte Ambiental.

Movimento cívico promove debate on-line sobre teleférico do Curral das Freiras

O 'Movimento É Possível Impedir a Destruição' promove, hoje, segunda-feira, pelas 20 horas, um debate mais alargado "via videoconferência", sobre o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução do teleférico do Curral das Freiras.

Na sua intervenção, Manuela Cunha considerou que a decisão relativa ao projeto não estaria devidamente fundamentada, apontando alegadas falhas nos estudos apresentados no âmbito do processo de avaliação ambiental. Defendeu ainda a necessidade de análises mais aprofundadas, sobretudo na componente geológica, alertando para possíveis riscos nas zonas abrangidas pelo projeto. Questionou também a ausência de um estudo específico sobre o geossítio do Paredão, considerando que essa lacuna levanta dúvidas sobre a consistência da avaliação ambiental.

Já o advogado João Lizardo afirmou que a sua intervenção se centrou na vertente jurídica do processo, referindo ter estado envolvido numa ação em tribunal administrativo relacionada com o projeto, que não avançou por razões formais, com as quais disse não concordar. Manifestou ainda reservas quanto à forma como o processo foi conduzido desde o início, defendendo que o projeto poderá ter avançado sem estudos ou garantias suficientes na fase inicial.

O jurista levantou igualmente questões sobre a compatibilização do projeto com as condições do território e os acessos à zona do Paredão, apontando limitações na rede viária e eventuais impactos do aumento de circulação automóvel. Considerou ainda existir um ambiente “extremamente delicado” que, na sua perspectiva, não se compatibiliza com a intervenção proposta, criticando o que classificou como uma eventual tentativa de criação de uma situação de facto consumado.

Foram ainda levantadas outras questões ao longo do debate, nomeadamente dúvidas sobre a definição e localização das áreas de estacionamento associadas ao projeto, com participantes a referirem alterações sucessivas nas soluções apresentadas ao longo do processo de consulta. Foram também apontadas preocupações quanto ao aumento dos custos totais da obra e às fontes de financiamento, bem como críticas à alegada falta de consistência e transparência na documentação disponibilizada. Em paralelo, surgiram alertas sobre riscos de segurança e limitações em matéria de proteção civil, especialmente no que respeita a eventuais operações de resgate em altura, além de referências ao impacto do projeto sobre a biodiversidade e à insuficiência de alguns estudos ambientais apresentados.