O JPP manifestou, hoje, a sua oposição à intenção do Governo Regional de colocar à venda a Quinta de Nossa Senhora da Piedade, no Jardim do Mar. Basílio Santos lamentou as declarações do secretário regional das Finanças, que defendeu que aquele património representa uma “excelente oportunidade” para a criação de uma “unidade de alojamento de charme” ou de uma “habitação de prestígio”.

O deputado e vereador do JPP na Câmara Municipal da Calheta visitou o local este sábado, que a Quinta, também conhecida por Solar da Piedade, foi expropriada pelo Governo Regional com a justificação de servir fins de interesse público. Segundo o parlamentar, natural da Calheta, foram promovidos dois processos de expropriação: um destinado à construção de um estacionamento e de um novo arruamento e outro relacionado com a construção do Centro de Dia para a população idosa do Jardim do Mar.

“É incompreensível que, depois de invocar o interesse público para adquirir este património, o Governo Regional pretenda agora colocá-lo à venda para fins privados”, critica o vereador e também deputado na Assembleia Legislativa da Madeira.

Basílio Santos destacou ainda a relevância histórica, arquitectónica e cultural do Solar da Piedade, um imóvel com origens no século XVI, classificado como Imóvel de Interesse Municipal e integrado numa Zona de Proteção do Património Edificado: “Trata-se de uma das mais emblemáticas casas senhoriais da Madeira, composta por três andares, capela datada de 1736, telhados de quatro águas com telha mourisca e a característica fachada de cor rosa, elementos que devem ser preservados de acordo com as normas de proteção patrimonial em vigor.”

Dada a importância histórica deste património, o dirigente do JPP lamenta as declarações do secretário regional das Finanças, que justificou a alienação do imóvel com a necessidade de reforçar os cofres da Região, defendendo que o Solar da Piedade representa uma excelente oportunidade para a criação de uma “unidade de alojamento de charme” ou de uma “habitação de prestígio”. 

Para o deputado do JPP, “esta visão reduz um património histórico e cultural de enorme relevância a uma simples oportunidade de negócio, ignorando a sua importância para a comunidade e os fundamentos de interesse público que estiveram na origem da sua expropriação”.

O deputado e vereador reforça a posição do partido: “Este património deve permanecer na esfera pública e ser valorizado em benefício da população".

Basílio Santos defende que o Solar da Piedade deve ser recuperado e colocado ao serviço da comunidade através de projetos de interesse social, cultural e educativo, podendo inclusive acolher respostas sociais tão necessárias para a freguesia e o concelho. Considera ainda que a preservação deste imóvel deve estar associada a uma função pública e social, garantindo que este espaço continue a servir as pessoas e a contribuir para o desenvolvimento da freguesia, preservando simultaneamente um importante legado histórico para as gerações futuras.