Se és da Madeira e estás a entrar no ensino superior ou já lá estás, provavelmente já ouviste falar em bolsas de estudo. Mas há várias modalidades, e perceber qual se aplica a ti pode não ser tão óbvio. Este guia explica cada uma delas de forma directa. Um guia também para os pais e encarregados de educação, parte fundamental e interessada na matéria.
As candidaturas à 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público decorrem de 20 de Julho a 6 de Agosto de 2026 (até 27 de Julho para candidatos aos contingentes especiais e substituição de exames). O processo é realizado diretamente online. Portanto, ainda há tempo de terminar o ano lectivo, melhorar as notas e até aproveitar as férias. Mas, seguramente, tem de começar a pensar nesse futuro já ali.
O que tens à disposição
Como estudante da RAM, podes aceder a três camadas de apoio: as bolsas da República (geridas pela Direção-Geral do Ensino Superior, DGES), as bolsas do Governo Regional (geridas pelo Gabinete do Ensino Superior, GES) e as bolsas das câmaras municipais, uma vez que cada autarquia tem o seu próprio programa. Em muitos casos, podes acumular apoios das três fontes.
Bolsa de Estudos da DGES (República)
Para quem é: Qualquer estudante universitário em Portugal com carência económica, independentemente de ser da Madeira ou não. Esta é a bolsa "base" do sistema nacional. Cobre propinas e pode incluir complementos de alojamento e deslocação, o que é especialmente relevante se saíres da ilha para estudar.
Podes candidatar-te se:
- Estiveres matriculado num curso técnico superior profissional, licenciatura, mestrado integrado ou mestrado.
- Estiveres inscrito num mínimo de 30 ECTS (Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos): são uma unidade de medida padrão da União Europeia que quantifica o volume de trabalho e o tempo que um estudante deve dedicar a uma disciplina ou curso universitário.
- O rendimento per capita do teu agregado familiar não ultrapassar 23 vezes o IAS (Indexante dos Apoios Sociais), que era cerca de 12.017 euros anuais em 2025.
Quanto podes receber: O valor resulta da diferença entre a bolsa de referência e o rendimento per capita do teu agregado. A bolsa mínima é de 872 euros anuais e a máxima de 1.734 euros anuais (valores de 2025 — uma reforma em curso pode elevar o máximo para 2.660 euros a partir de 2026/2027).
Complementos importantes para quem sai da Madeira:
- Complemento de alojamento: Se fores estudante deslocado sem vaga em residência universitária, podes receber mensalmente até 95% do IAS nos concelhos de Lisboa, Porto, Cascais, Oeiras e Sintra; 85% noutros concelhos de custo elevado; 75% nos restantes.
- Complemento de deslocação: Até 400 euros anuais.
- Benefício de transporte: Se estudares no Continente e residires na Madeira, tens direito a uma passagem aérea de ida e volta por ano lectivo, até ao limite de 522,50 euros (valor do IAS em 2025). Este apoio é diferente do complemento de deslocação.
Prazo de candidatura: Abre no início de cada ano lectivo. Em regra, tens até 31 de Maio do ano seguinte, mas quanto mais tarde te candidatares, mais reduzido será o valor que recebes.
Como te candidatar: Portal da DGES, na área reservada do estudante.
Bolsa de Estudos do Governo Regional da Madeira (GRM)
Para quem é: Estudantes da Madeira que estudam fora da RAM — seja no Continente, nas Açores ou no estrangeiro. Também se aplica a estudantes do Porto Santo que estudam na ilha da Madeira.
Esta bolsa é específica da Região e complementa o apoio nacional. O objectivo é compensar os custos extra que tens quando és obrigado a sair da ilha para estudar.
Podes candidatar-te se:
- Estiveres matriculado numa instituição de ensino superior fora da RAM (licenciatura, mestrado integrado, mestrado ou curso técnico superior profissional).
- Tiveres feito todo o ensino secundário numa escola da RAM.
- O teu agregado familiar residir na RAM.
- Tiveres carência económica documentada (capitação mensal dentro dos limites regulamentares).
Prazos de candidatura (ano lectivo 2025/2026):
- Renovação: 2 de Setembro a 15 de Dezembro
- Primeira candidatura: 15 de Setembro a 15 de Dezembro
- Existe um prazo suplementar até 30 de Dezembro em situações de força maior
Como te candidatar: Portal digital.madeira.gov.pt ou presencialmente no Gabinete do Ensino Superior (Av. Arriaga, Edifício do Governo Regional, Funchal). Contacto: [email protected] / 291 145 515.
Bolsa Local (GRM)
Para quem é: Estudantes da Madeira que ficaram na ilha para estudar ou que frequentam a Universidade Aberta.
Se optaste por estudar numa instituição sediada na RAM e tens bolsa da DGES, o Governo Regional acrescenta um apoio mensal. O valor é de 50 euros por mês.
Podes candidatar-te se:
- Estiveres matriculado numa instituição de ensino superior na RAM ou na Universidade Aberta.
- Já tiveres bolsa da DGES aprovada.
- O rendimento per capita calculado pela DGES não ultrapassar 7.800 euros anuais (valor "C" na notificação da tua bolsa DGES).
- Tiveres feito todo o ensino secundário numa escola da RAM.
Prazo de candidatura, que em 2025/2026 foi de 15 de Novembro a 30 de Dezembro, este próximo ano lectivo deverá rondar estas datas. Contudo, podem ser aceites candidaturas fora deste prazo para quem só receba o resultado da bolsa DGES após aquela data.
Atenção: A Bolsa Local não é atribuída para a frequência de dois cursos com o mesmo grau académico, mas é acumulável com bolsas de outras entidades.
Bolsa de Mérito (GRM)
Para quem é: Os estudantes da Madeira com as melhores notas de entrada no ensino superior, independentemente de carência económica. Portanto, esta bolsa não é social, mas um reconhecimento de mérito académico. Por isso não precisas de provar dificuldades financeiras para a receber.
Como funciona: São atribuídas aos três estudantes de cada curso do ensino secundário com melhores classificações de candidatura ao ensino superior, por área:
- Ciências e Tecnologias (Saúde / Engenharias e Tecnologias)
- Ciências Socioeconómicas
- Artes Visuais
- Línguas e Humanidades
- Via Profissionalizante
Podes candidatar-te se:
- Estiveres matriculado numa licenciatura ou mestrado integrado em Portugal.
- Tiveres feito todo o ensino secundário numa escola da RAM.
- Tiveres uma nota de candidatura igual ou superior a 180 pontos.
- Te candidatares no mesmo ano lectivo em que entraste no ensino superior.
Filhos de emigrantes madeirenses também podem candidatar-se, mesmo que não tenham frequentado o secundário na RAM.
Como te candidatar: Presencialmente no GES ou por correio electrónico para [email protected].
Bolsa Artística (GRM)
Esta bolsa destina-se a estudantes de áreas artísticas. Os detalhes específicos sobre valor e requisitos devem ser confirmados directamente com o Gabinete do Ensino Superior, uma vez que as condições podem variar.
Contacto GES: [email protected] / 291 145 515
Posso acumular várias bolsas?
Sim, em muitos casos. Por exemplo:
- A Bolsa da DGES e a Bolsa do GRM são acumuláveis (destinam-se a contextos complementares).
- A Bolsa Local é acumulável com bolsas de outras entidades.
- A Bolsa de Mérito pode ser acumulada com a Bolsa da DGES.
- As bolsas municipais são, em geral, acumuláveis com as restantes.
Verifica sempre o regulamento de cada bolsa para confirmares a acumulação.
Bolsas das câmaras municipais
Para além dos apoios do Estado e do Governo Regional, a maior parte das autarquias da RAM tem os seus próprios programas de bolsas para estudantes universitários residentes no concelho. São apoios independentes, pelo que não precisas de ter bolsa da DGES para te candidatares a muitos deles e, em geral, são acumuláveis com os demais.
As candidaturas concentram-se habitualmente entre Setembro e Dezembro. Cada câmara tem o seu regulamento, os seus prazos e os seus critérios, por isso convém consultar o site da tua autarquia no início de cada ano lectivo.
Funchal: Programa aberto a residentes no Funchal que frequentem CTESP, licenciaturas, mestrados ou doutoramentos. Candidaturas de 1 de Setembro a 31 de Dezembro, exclusivamente online em cmfonline.funchal.pt.
Câmara de Lobos: Apoio escalonado de acordo com os rendimentos familiares: entre 250 e 500 euros anuais para quem estuda na RAM; entre 375 e 750 euros para quem estuda fora (incluindo estrangeiro). Site: cm-camaradelobos.pt.
Santa Cruz: Um dos programas mais completos da ilha. Para além da bolsa ordinária, existem bolsa de mérito, bolsa artística e bolsa de doutoramento, num investimento total superior a 500 mil euros por ano, que abrange cerca de 800 alunos. Candidaturas habitualmente em Outubro e Novembro. Site: cm-santacruz.pt.
Machico: Bolsa mensal de 50€, 75€ ou 100€ consoante o escalão de rendimentos, para licenciatura, mestrado e CTESP. Candidaturas em Setembro e Outubro. Site: cm-machico.pt.
Ribeira Brava: 600 euros anuais para todos os estudantes universitários do município, com majoração de 20% se existirem dois ou mais irmãos em simultâneo no ensino superior. Candidaturas em Outubro, via email: [email protected]. Site: cm-ribeirabrava.pt.
Porto Moniz: Programa "Primeiro os Jovens — Porto Moniz Educa +", com bolsas para o ensino superior e prémios de mérito. Prazo habitual: até 30 de Setembro. Site: portomoniz.pt.
Santana: Sistema de cálculo que combina aproveitamento escolar (50% do valor) e rendimentos do agregado familiar (50%). Candidaturas até 30 de Novembro. Site: cm-santana.com.
Calheta: Atribui bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior (licenciaturas e mestrados) e bolsas de mérito. Os apoios dividem-se em escalões económicos ou de excelência académica, ajudando a custear as despesas universitárias. Site: cmcalheta.pt.
Ponta do Sol: Atribui anualmente bolsas de estudo para apoiar estudantes do ensino superior residentes no concelho. Geralmente, as candidaturas decorrem entre Setembro e Outubro, com valores de apoio que variam entre os €350 e os €1.100, dependendo do escalão de rendimentos do agregado familiar. Site: cm-pontadosol.pt.
São Vicente: Atribui anualmente bolsas de estudo para apoiar estudantes universitários residentes no concelho. O apoio consiste numa comparticipação mensal (actualmente fixada em cerca de 75 euros), paga durante 10 meses, para ajudar a custear o ensino superior. Site: cm-saovicente.pt.
Porto Santo: Os estudantes residentes no Porto Santo podem candidatar-se a bolsas de estudo específicas do município, desenhadas para minorar os custos adicionais (como deslocação e alojamento) que os jovens enfrentam ao estudar fora da ilha. Site: cm-portosanto.pt.
Há novidades a caminho?
Como referido acima, o Governo da República aprovou e anunciou, ainda na última semana (21 de Maio), uma reforma histórica da acção social com entrada em vigor no ano lectivo 2026/2027, aumentando o investimento para 220 milhões de euros. As principais mudanças incluem a subida de 53% no valor médio das bolsas, um novo modelo de cálculo e o reforço do apoio aos estudantes. Estas são as principais mudanças previstas:
- Nova fórmula de cálculo da bolsa, considerando o custo real de estudar no concelho da instituição.
- Bolsa máxima a subir de 1.734 euros para 2.660 euros anuais.
- Bolsa de incentivo de 1.045 euros no primeiro ano para estudantes que foram beneficiários do escalão A da acção social no secundário.
- Estudantes deslocados em residência universitária: apoio mensal de 160 euros.
É também revogado o Programa Mais Superior. Estas medidas ainda não estão em vigor, por isso para acompanhar as actualizações, consulta o portal da DGES e o site do GES. Contudo, pode ler aqui a notícia do Portal do Governo.
Onde pedes ajuda
Gabinete do Ensino Superior da Madeira (GES) Av. Arriaga, Edifício do Governo Regional, Funchal Telefone: 291 145 515 ou através de Email, Instagram, Facebook e Site.
Portal DGES (bolsa nacional): www.dges.gov.pt — área reservada do estudante.
