Os dois irmãos franceses de 4 e 5 anos abandonados junto a uma estrada na zona de Alcácer do Sal residiam com a mãe e o pai tinha direito de visita limitado e supervisionado, foi hoje revelado.

"As crianças residiriam com a mãe em França", pode ler-se num comunicado enviado hoje pelo Conselho Superior de Magistratura (CSP), assinado pelo juiz presidente do Tribunal Judicial de Setúbal, António José Fialho.

Na nota, o juiz desembargador acrescentou que, das informações recolhidas no processo, "os pais se encontram separados, dispondo o pai de um direito de visita limitado e supervisionado".

Na terça-feira, por volta das 19:00, os dois irmãos, de nacionalidade francesa, foram encontrados por um popular quando se encontravam sozinhos e a vaguear junto à Estrada Nacional 253 (EN253), na zona do Monte Novo do Sul, entre Comporta e Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal.

Os dois suspeitos de deixarem as crianças naquele local, a mãe, de 41 anos, e um homem, de 55, foram detidos pela GNR na quinta-feira, quando se encontravam na esplanada de um café situado nas imediações da cidade de Fátima, no concelho de Ourém, distrito de Santarém.

Fonte da GNR disse à agência Lusa que está previsto que hoje à tarde, em princípio às 14:00, a mulher e o homem, suspeitos dos crimes de "violência doméstica e de exposição e abandono" das duas crianças, sejam presentes a primeiro interrogatório no Tribunal Judicial de Setúbal.

No comunicado de hoje do CSM, o juiz desembargador do Tribunal de Setúbal recordou que, após a "pronta intervenção" da GNR para garantir a proteção destas crianças", quando foram encontradas, foi instaurado um procedimento urgente de proteção a favor dos dois irmãos pelo magistrado do Ministério Público (MP) junto do Juízo de Família e Menores de Santiago do Cacém.

Na sequência desse pedido a juíza titular do Juízo de Família e Menores de Santiago do Cacém determinou o acolhimento familiar das crianças, "o qual veio a ser concretizado após a alta hospitalar" dos menores, que tinham sido transportados para o Hospital de São Bernardo, em Setúbal.

A mesma juíza "decidiu ainda realizar um conjunto de diligências junto da autoridade central portuguesa e da Embaixada de França, considerando a nacionalidade das referidas crianças e a circunstância dos elementos recolhidos até este momento indiciarem que as mesmas teriam residência habitual naquele país", pode ler-se.

Segundo o Tribunal de Setúbal, "caberá às autoridades judiciárias francesas, através dos mecanismos de cooperação judiciária, iniciar o processo de regresso das crianças ao Estado da residência habitual", ou seja, "os tribunais franceses são internacionalmente competentes para decidir sobre medidas de proteção definitivas e sobre as responsabilidades parentais".

"Só mediante esse pedido e após cumprir as regras processuais aplicáveis" é que as autoridades judiciárias portuguesas poderão decidir sobre o pedido que, eventualmente venha a ser formulado pelas autoridades judiciárias francesas, acrescentou.

Em declarações à RTP Notícias, na quinta-feira à noite, Carlos Canatário, porta-voz da GNR, destacou que existiam dois processos em França relacionados com a mãe das crianças - um sobre responsabilidade de poder parental, entre pai e mãe, e um por subtração de menores, relativo a um outro filho de 16 anos, que alegadamente também terá sido abandonado em França aquando da vinda para Portugal.

O porta-voz da GNR indicou ainda que, pelo facto de existirem em simultâneo mandados de detenção europeus, os suspeitos "terão que ser presentes também ao Tribunal da Relação, independente do que seja tratado neste primeiro tribunal, porque é esse o circuito que está estabelecido" nestes casos.

Na quinta-feira, a ministra da Justiça de Portugal disse já haver por parte das autoridades franceses um pedido de retorno das duas crianças encontradas em situação de abandono.

Rita Alarcão Júdice manifestou-se satisfeita por as autoridades em Portugal terem "rapidamente conseguido encontrar ou deslindar este problema", depois de a mãe e o padrasto das duas crianças terem sido encontrados pela GNR em Fátima.