Os presidentes dos portos das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia concluíram ontem, 19 de Maio, "uma agenda intensa de reuniões em Bruxelas, que ao longo dos últimos dois dias incluiu encontros com responsáveis da DG CLIMA, DG MOVE, DG ENERGIA e DG MARE, bem como com representantes institucionais de Espanha e Portugal ligados às regiões ultraperiféricas", informa uma nota de balanço divulgada hoje pela APRAM.

Estas reuniões, informa a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, "inserem-se na dinâmica de trabalho desta associação de portos, uma estrutura que reúne autoridades portuárias de Portugal, Espanha e França, com o objetivo de reforçar a cooperação, defender uma visão estratégica comum e aprofundar o diálogo com a Comissão Europeia sobre matérias que afetam diretamente a atividade portuária nestes territórios".

No sumário dos trabalho, realça que "durante os encontros, a delegação das RUP reiterou junto das instituições europeias a necessidade de garantir um enquadramento regulatório adaptado às especificidades destes territórios, sublinhando que a distância ao continente, a insularidade e a forte dependência do transporte marítimo exigem soluções diferenciadas".

A presidente Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, Paula Cabaço, lembrou que se tratam de regiões cujo abastecimento, exportações e integração económica dependem quase em exclusivo do transporte marítimo.

"Entre os temas centrais em discussão esteve o impacto do Regime Europeu de Comércio de Licenças de Emissão (ETS) e de outras legislações europeias associadas à transição energética", refere a APRAM, com a sua presidente a referir que "é fundamental garantir um enquadramento mais flexível para as regiões ultraperiféricas no âmbito da aplicação do ETS, para que estes territórios não percam competitividade nem vejam fragilizadas as suas ligações marítimas".

A empresa pública tutelada pela Secretaria Regional da Economia salienta que, no caso particular da Madeira, defende-se que "o atual regime de isenções deveria abranger também as ligações marítimas cujo carregamento principal é efetuado em Leixões e que, após uma escala técnica em Lisboa para completar carga, seguem para a Região", disse Paula Cabaço. "Trata-se de uma medida justa para reduzir os custos do frete marítimo e, consequentemente, para reforçar a competitividade económica da RAM."

"A delegação sublinhou igualmente a necessidade de assegurar que a futura Estratégia Portuária Europeia tenha em consideração a posição singular das RUP e os desafios estruturais que enfrentam, desde a dimensão reduzida dos mercados até aos custos acrescidos de operação e investimento. O mesmo, para as questões relacionadas com o Regulamento AFIR, com a instalação de infraestruturas de OPS (Onshore Power Supply) e com os requisitos impostos pela agenda Fit for 55, matérias onde as RUP defendem igualmente maior proporcionalidade e realismo, dada a divergência de escala face aos portos continentais", explica a autoridade portuária regional.

No final das reuniões, Paula Cabaço manifestou a total abertura da associação a continuar a trabalhar com as instituições europeias, sublinhando que "as RUP têm total disponibilidade para prosseguir o diálogo com a Comissão Europeia, contribuindo de forma construtiva para soluções que promovam a sustentabilidade sem comprometer a coesão territorial, económica e social destes territórios", cita a nota.

Firsa ainda que, "com esta agenda de trabalho em Bruxelas, os portos das Regiões Ultraperiféricas reforçam o seu papel enquanto interlocutores ativos no debate europeu sobre o futuro da política portuária e do transporte marítimo, afirmando a importância de soluções equilibradas que conciliem os objetivos ambientais com a salvaguarda da competitividade e da continuidade das ligações marítimas essenciais às populações e às economias insulares".

Acrescente-se que além da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM, SA), integram este grupo de trabalho as autoridades portuárias dos Açores, Las Palmas, Santa Cruz de Tenerife, Saint-Martin, La Guadeloupe – Port Caraïbes, La Martinique, La Guyane, La Réunion e Mayotte.