A pergunta parece simples: se o programa Estudante Insular está suspenso, deve ser Eduardo Jesus a responder? Foi essa a lógica assumida pelo JPP ao questionar o silêncio do secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura perante a interrupção do apoio. Mas a pergunta certa talvez seja outra porque o Estudante Insular está, afinal, sob a tutela de Eduardo Jesus?

A resposta, olhando para o enquadramento legal e administrativo do programa, é negativa. O Estudante Insular não é uma medida da Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura. Trata-se de um programa específico de apoio de tesouraria aos passageiros estudantes, criado para permitir que os jovens madeirenses e porto-santenses deslocados não tenham de adiantar a totalidade do preço das passagens aéreas, pagando apenas o valor líquido que lhes cabe depois da aplicação do Subsídio Social de Mobilidade.

O próprio enquadramento do programa deixa claro que estamos perante uma medida ligada ao pagamento antecipado do subsídio de mobilidade, com dever posterior de devolução, no âmbito das ligações aéreas entre a Madeira, o continente e os Açores. Ou seja, não estamos perante uma política de promoção turística, nem uma competência directa da pasta da Cultura ou do Ambiente, mas sim uma medida financeira de apoio às famílias e aos estudantes.

A confusão pode ter uma explicação política. Eduardo Jesus tem sido, ao longo dos anos, uma das vozes do Governo Regional em matéria de mobilidade aérea, turismo e ligações da Madeira ao exterior. Mas uma coisa é intervir politicamente sobre transportes aéreos ou mobilidade. Outra, bem diferente, é tutelar administrativamente o programa Estudante Insular.

O diploma orgânico da Agência de Inovação e Modernização da Madeira, publicado em 2022, identifica expressamente o Núcleo de Gestão do Programa Estudante Insular como a estrutura responsável pela coordenação administrativa e gestão do processo. A esse núcleo compete operacionalizar o programa e realizar a gestão do processo administrativo e financeiro associado ao Estudante Insular, incluindo a relação com os CTT. Esse enquadramento foi publicado no Jornal Oficial sob a Secretaria Regional das Finanças, então liderada por Rogério Gouveia.

Também a alteração mais recente ao regulamento, publicada em Fevereiro de 2026, confirma que estamos perante uma decisão do Conselho do Governo sobre o Regulamento de Apoio Específico aos Passageiros Estudantes, com impacto financeiro directo nos processos dos estudantes. O diploma mandata a Agência de Inovação e Modernização da Madeira para outorgar a adenda aos protocolos com as agências de viagens e executar os actos necessários à efectivação da medida.

Há ainda um dado histórico relevante. O programa remonta ao tempo em que Pedro Calado, então vice-presidente do Governo Regional, tutelava as Finanças. Em 2019, foi o próprio Pedro Calado, enquanto vice-presidente, que apresentou alterações ao regulamento de apoio aos passageiros estudantes, enquadrando a medida como apoio de tesouraria no pagamento das viagens aéreas.

Assim, a crítica do JPP acerta no problema político, porque há estudantes e famílias afectados pela interrupção do programa, mas falha no alvo institucional quando centra a cobrança de explicações em Eduardo Jesus. O governante que hoje tutela a pasta das Finanças é Duarte Freitas, não Eduardo Jesus. E é na área financeira, pela natureza do apoio, pela gestão dos pagamentos e pela operacionalização do adiantamento do subsídio, que o Estudante Insular tem o seu centro de responsabilidade.

O silêncio de Eduardo Jesus, portanto, pode ter uma razão menos misteriosa do que parece: o programa não está sob a sua tutela directa. A pergunta que fica é outra: se o Estudante Insular depende da área financeira do Governo, por que razão a cobrança política foi dirigida ao secretário do Turismo, Ambiente e Cultura?

Atribuição enganadora ou, no mínimo, imprecisa. O Estudante Insular não é tutelado directamente por Eduardo Jesus. A responsabilidade administrativa e financeira do programa aponta para a área das Finanças e para as estruturas que operacionalizam o apoio.

O SIMplifica descreve o Estudante Insular como apoio de tesouraria ao pagamento de viagens aéreas; o JORAM de 2022 atribui ao Núcleo de Gestão do Programa Estudante Insular a coordenação administrativa, operacionalização e gestão financeira do programa; a alteração de Fevereiro de 2026 volta a tratar o programa como regulamento de apoio específico aos passageiros estudantes; e a RTP Madeira registou, em 2019, alterações apresentadas por Pedro Calado enquanto vice-presidente.