O Conselho do Governo Regional da Madeira reunido esta quinta-feira, 14 de Maio, deliberou a aprovação de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., no montante máximo de três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos e dez euros, tendo em vista assegurar o financiamento da Reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro.

Governo vai impermeabilizar principal lagoa do Palheiro Ferreiro

Investimento ascenderá a 2 milhões de euros

Conforme já noticiou o DIÁRIO, a principal lagoa do Palheiro Golfe - Palheiro Ferreiro -, com capacidade para mais de 120 milhões de litros, vai ser alvo de nova impermeabilização.

O encontro de hoje resultou também na aprovação de um contrato-programa entre a Região e a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, "destinado a compensar o défice de exploração de atividades associado à implementação de políticas sociais de habitação na Região".

A medida prevê a atribuição de indemnizações compensatórias relacionadas com a atribuição de rendas sociais, outros apoios e os acréscimos de gastos e perdas decorrentes das missões de interesse público confiadas pela Região Autónoma da Madeira no domínio da habitação com fins sociais e atividades conexas. O contrato-programa abrange o período entre Abril de 2026 e Março de 2027 e estabelece que a comparticipação financeira a conceder à IHM não poderá ultrapassar o montante global máximo de 3,5 milhões de euros.

A decisão está enquadrada na Estratégia Regional da Habitação 2020-2030, que visa reforçar as respostas habitacionais na Região, sendo competência da IHM, EPERAM a implementação dos programas e investimentos no setor da habitação com fins sociais, nomeadamente a promoção directa, a aquisição e a gestão de fogos destinados ao arrendamento por famílias desfavorecidas, no âmbito do Programa Habitação Social/Renda Apoiada e do Programa Renda Reduzida.

Entre as deliberações da reunião do Conselho de Governo de hoje está ainda celebrar um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., tendo como objecto a concessão pela Região de uma comparticipação financeira, até ao montante máximo de três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos e dez euros, tendo em vista assegurar o financiamento da Reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro.

Foi ainda decidido autorizar, a cessão a título precário e gratuito, ao Município da Ponta do Sol, do edifício escolar desactivado conhecido como antiga Escola Básica do 1.º Ciclo do Vale e Cova do Pico, incluindo o respectivo campo multiusos, situado na Estrada dos Salões – Serrado e Cova, n.º 56, na freguesia dos Canhas, do concelho da Ponta do Sol, um imóvel que é propriedade da Região Autónoma da Madeira e cujo respectivo processo de regularização jurídico-registal se encontra em curso. O prazo da presente cessão é de cinco anos, renovável por períodos de cinco anos, caso se mantenham válidos os pressupostos que subjazem à presente cessão.

Foi igualmente autorizado a cessão, a título precário e gratuito, ao Município da Ponta do Sol, do edifício escolar desativado denominado Escola EB1/PE do Lombo de São João, incluindo o respetivo polidesportivo, localizado no Caminho da Limeira, n.º 3, na freguesia e concelho da Ponta do Sol, um imóvel que é propriedade da Região Autónoma da Madeira e cujo respectivo processo de regularização jurídico-registal se encontra em curso. O prazo da presente cessão é de cinco anos, renovável por períodos de cinco anos, caso se mantenham válidos os pressupostos que subjazem à presente cessão.

O Governo Regional decidiu ainda autorizar a venda, por ajuste directo, de um prédio rústico, localizado no sítio da Quinta, freguesia do Caniço, município de Santa Cruz, com a área total, no solo, de oitocentos e oitenta metros quadrados, pelo montante global de vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta euros, aprovar 2 contratos-programa de desenvolvimento desportivo do PRAD 2025/2026, no montante global de 34.191,47 euros, tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais e o apoio à organização de eventos, na época desportiva 2025/2026. São contemplados o Clube Desportivo Garachico (14.687,66 €) e o Clube Desportivo Bartolomeu Perestrelo (19.503,81 €).

O Executivo Madeira aprovou também um contrato-programa de desenvolvimento desportivo do PRAD 2025/2026, com o Madeira Outdoor - Associação para a Promoção de Atividades ao Ar Livre, tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2025/2026, no montante global de 4.408,33 €, um contrato-programa com a Associação dos Amigos da Arte Inclusiva - Dançando com a Diferença e com o Clube Desportivo Os Especiais, tendo em vista a realização de actividades no ano de 2026, no montante que não excederá  10 mil euros para cada um.