À primeira vista, a declaração do deputado do JPP, Paulo Alves pode soar apenas a mais um ataque político da oposição. Mais uma acusação de promessas adiadas. Mais um caso em que um projecto anunciado pelo Governo Regional acaba transformado em arma de arremesso parlamentar. Mas basta recuar alguns anos para perceber que, neste caso, há uma cronologia.

Porque o lar prometido para a antiga Escola Básica e Secundária de São Jorge não nasceu agora. Nem sequer no último ciclo político. A promessa atravessa legislaturas, resoluções governamentais, metas do PRR e sucessivos anúncios públicos. E o mais curioso é que, durante vários momentos, chegou a parecer um processo praticamente fechado.

Hoje, porém, o edifício continua sem cumprir a função social anunciada.

Foi precisamente esse histórico que o parlamentar do maior partido da oposição recuperou ao falar numa “história triste de avanços e recuos, promessas e mais promessas, ao sabor dos actos eleitorais”. A frase surge depois de Miguel Albuquerque voltar a referir o projecto e admitir o seu “relançamento”, expressão que a oposição interpreta como sinal de que o processo regressou praticamente ao ponto de partida.

Mas afinal há quanto tempo existe esta promessa?

A resposta obriga a recuar. Fomos até 2021. A 21 de Junho desse ano, o DIÁRIO fazia manchete com um título que deixava poucas dúvidas sobre o destino traçado para o edifício: “Escola de São Jorge será lar com 72 camas”. A notícia explicava que o Conselho do Governo tinha aprovado a resolução que permitia transformar a antiga escola numa resposta social para idosos.

O projecto era apresentado com números, inclusive, ou seja, 36 camas destinavam-se a internamento de longa duração e manutenção. Outras 36 integrariam uma estrutura residencial para pessoas idosas. Ao todo, 72 camas.

Na altura, Pedro Calado, era vice-presidente do Governo Regional enquadrava o investimento como parte da expansão da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados. O então o governante falava numa resposta “inovadora”, descentralizada e preparada para responder ao envelhecimento populacional da Região.

Mais do que uma ideia, o processo parecia já ter enquadramento político, financeiro, estratégico e responderia uma necessidade local.

A própria notícia referia que a adaptação da escola de São Jorge integrava a meta definida pelo Governo Regional de alcançar, até ao final de 2021, um total de 420 camas de internamento de longa duração e manutenção na Madeira.

Poucos meses depois, a 15 de Dezembro de 2021, o processo avançava mais um passo formal. Através da Resolução n.º 1419/2021, publicada no JORAM, o Conselho do Governo adjudicava a concessão da antiga escola à Associação Atalaia Living Care, IPSS, para exploração da futura Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Unidade de Longa Duração e Manutenção.

Na prática, tudo apontava para um projecto encaminhado. Mas a partir daí começa a surgir outra linha do tempo. Em 2022 não houve abertura do lar. Em 2023 também não.

E, apesar das sucessivas referências políticas ao projecto, a reconversão nunca chegou verdadeiramente ao terreno.

O caso começou então a ser usado pela oposição como exemplo de promessa falhada. A CDU acusou Miguel Albuquerque de ter prometido a entrada em funcionamento da estrutura até ao final de 2023. O prazo passou sem inauguração.

Já em Julho de 2024, o JPP voltava à carga. O partido falava em “obras de Santa Engrácia”, questionava atrasos, indecisões e recordava que três anos depois da primeira resolução o edifício continuava sem a função anunciada.

Pelo meio, surgia ainda outro detalhe relevante: os números deixaram de coincidir.

Enquanto o anúncio inicial falava em 72 camas, o projecto “São Jorge Living Care”, inscrito no portal Mais Transparência associado ao PRR, passou a referir apenas 36 vagas para ERPI em Santana, sinalizando uma possível reformulação da dimensão inicialmente apresentada.

E há outro dado que ajuda a perceber a dimensão do atraso. Em Novembro de 2025, quatro anos depois do primeiro anúncio oficial, o Diário da República ainda publicava um concurso público de concepção-construção para transformar a escola em ERPI e unidade de cuidados continuados. Ou seja, numa altura em que o Governo já falava do projecto desde 2021, o processo continuava em fase concursal.

É por isso que a crítica de Paulo Alves ganha sustentação factual quando fala em sucessivos avanços e recuos. Porque houve anúncios públicos, houve resoluções aprovadas, houve metas anunciadas e até enquadramento em estratégias regionais. O que continua por concretizar é precisamente aquilo que foi prometido desde o início: o funcionamento efectivo do lar na antiga escola de São Jorge.