Tem aumentado o número de carros sem seguro envolvidos em acidentes?
A notícia do DIÁRIO de 29 de Abril de 2026 relata que um condutor abandonou o carro após um despiste no Monte, tendo embatido em viaturas estacionadas e deixado o prejuízo para trás. Nos comentários, na verdade num comentário de um leitor do DIÁRIO, este deixa várias considerações que merecem um fact-check.
O leitor Jorge Jaques salienta: "Abandonar o local de um acidente com danos patrimoniais é uma contraordenação grave e pode até ser crime se o condutor se recusar a identificar‑se ou estiver alcoolizado. A PSP investiga, identifica o veículo e o processo avança sempre. O seguro, quando existe, paga às vítimas pelos danos patrimoniais mas depois cobra tudo ao condutor por violação das condições da apólice, fuga, ocultação e incumprimento legal. A maioria das apólices excluem cobertura nestes casos, por isso o responsável acaba a pagar tudo do próprio bolso. E quando o carro nem seguro tem, entra o Fundo de Garantia Automóvel, que já alertou que os custos estão a explodir. Resultado nestes casos: todos os condutores portugueses pagam a fatura através do aumento dos prémios. Fugir nunca compensa."
Condutor abandona carro após despiste no Monte
Uma viatura ligeira despistou-se ontem à noite no Caminho do Lombo, no Monte, tendo embatido contra outras duas viaturas que se encontravam estacionadas na via.
Comecemos então por explicar o que é o Fundo de Garantia Automóvel, que é um sistema público gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) que garante indemnizações às vítimas de acidentes de viação quando o responsável não tem seguro válido ou não é identificado. É financiado através de uma parcela de 2,5% do prémio anual de todos os condutores segurados, o que significa que quem cumpre a lei acaba por suportar os custos de quem não a cumpre.
Há, porém, uma limitação que frequentemente é ignorado (muitas pessoas nem sequer sabem da sua existência): para que o FGA cubra danos materiais em caso de fuga do condutor, é necessário que o veículo responsável tenha ficado abandonado no local e que esse abandono seja confirmado pelas autoridades policiais. No caso do Monte, a PSP esteve presente e tomou conta da ocorrência, o que cria condições para accionar o FGA — mas só se o carro abandonado não tiver seguro válido. Se tiver seguro, o processo segue pela via da seguradora do veículo causador.
Os números existem e são públicos, retirados dos relatórios estatísticos anuais do FGA. Na Madeira, os sinistros registados com veículos sem seguro válido evoluíram da seguinte forma: 60 em 2019, 50 em 2020, 42 em 2021, 74 em 2022, 64 em 2023, 59 em 2024 e 92 em 2025. Após dois anos consecutivos de descida — o que poderia sugerir uma melhoria no cumprimento da obrigação de seguro —, 2025 registou um salto de 56% face ao ano anterior, atingindo o valor mais alto da série recente. Mas não é o aumento percentual mais significativo, uma vez que de 2021 para 2022 o crescimento de casos tinha sido de 74,2%, depois de igualmente dois anos a descer.
O relatório estatístico do FGA relativo a 2025, publicado pela ASF, confirma este dado de forma explícita: nas Regiões Autónomas foram registados 157 acidentes envolvendo veículos sem seguro, sendo 65 nos Açores (1,3% do total nacional) e 92 na Madeira (1,9% do total nacional). Tendo em conta que a Madeira representa cerca de 2,5% da população portuguesa, uma quota de 1,9% dos sinistros sem seguro está dentro do esperado proporcionalmente — mas o salto de 2025 merece atenção.
A tendência na Madeira insere-se num contexto nacional de crescimento sustentado. Em 2025, o FGA registou 4 873 novos processos a nível nacional, um aumento de 9% face a 2024. Esse valor de 2024 já havia representado um crescimento de 23% face a 2023, o que coloca o número total de sinistros sem seguro em Portugal em máximos recentes. As indemnizações pagas em 2025 totalizaram cerca de 11 986 mil euros, com 23 acidentes mortais — mais nove do que no ano anterior.
Ainda que este acidente tenha ocorrido já em 2026, importa ver que no ano passado ocorreram 4.051 com intervenção policial (ou seja, não a totalidade, mas seguramente a maioria das ocorrências), o que significa que em termos de peso, os 92 casos de viaturas sem seguros envolvidas em acidentes na Região, representam, em princípio, cerca de 2,7% dos acidentes. Neste caso, acima do peso da população madeirense no total dos portugueses. Comparado com 2024, quando foram registados 3.839 acidentes, dos quais 1,5% das viaturas não teriam seguros, significa um agravamento de casos e do seu peso no total.
Uma nota ainda para o facto de haver cada vez mais viaturas nas estradas da Madeira - os dados da via rápida e via expresso assim o confirmam - e o número de viaturas seguradas também tem evoluído consecutivamente. Tendo em conta o período de 2019 a 2024 (ainda não há dados de 2025), mais 36 mil no espaço de seis anos (162.625 para 198.794, mais 22,2%) por esta altura, o parque automóvel seguro na RAM terá ultrapassado largamente as 200 mil, uma vez que cresceu, em média, mais de 6 mil carros por ano.
A percepção de que há "muitos carros sem seguro na Madeira" tem, portanto, fundamento estatístico, especialmente à luz dos dados de 2025. O salto de 59 para 92 sinistros num único ano — um aumento de 56% — é o valor mais elevado dos últimos quatro anos e confirma que o problema existe e se agravou. A invocação do FGA como mecanismo de protecção é, em linhas gerais, correcta: o fundo existe precisamente para estas situações. Contudo, a cobertura tem condições específicas que nem sempre se verificam, nomeadamente a necessidade de o veículo abandonado não ter seguro válido e de o abandono ter sido confirmado pelas autoridades, como pode ou não ter sucedido no caso do Monte. Dizer simplesmente que "o FGA paga" é uma simplificação — o FGA pode pagar, se estiverem reunidos os pressupostos legais.
