Governo Regional evita posição concreta sobre Código do Trabalho
A Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, afirmou hoje, sexta-feira, que o Governo Regional não tem uma posição concreta a acrescentar sobre a proposta de alteração do Código do Trabalho em discussão a nível nacional, remetendo o tema para declarações anteriores do presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque.
As declarações foram feitas à margem da homenagem ao trabalhador madeirense, realizada na Avenida Sá Carneiro, junto ao Parque de Santa Catarina, onde foram interpretados o Hino da Madeira e o Hino Nacional, no âmbito das comemorações do 1.º de Maio.
Questionada directamente sobre a posição do Governo Regional face à proposta do Governo da República, Paula Margarido respondeu que “nessa matéria nada tem”, acrescentando que o presidente do Governo “já disse em tempos o que tinha a dizer” e que o executivo acompanha essa posição. Sem entrar em detalhes sobre o conteúdo do pacote laboral, a governante limitou-se a defender, em termos gerais, a necessidade de soluções que “dignifiquem o trabalho, os trabalhadores e também as empresas”.
Perante insistência dos jornalistas sobre eventuais divergências face às propostas nacionais, voltou a não concretizar qualquer posição, reiterando apenas a ideia de “dignidade” para trabalhadores e empregadores e sublinhando que o Governo Regional “não está nas negociações no que respeita ao pacote laboral”.
Em vez de abordar directamente as alterações ao Código do Trabalho, Paula Margarido destacou medidas implementadas na Região Autónoma da Madeira, como o salário mínimo regional de 980 euros, superior ao praticado no continente, e a evolução da remuneração média mensal, que indicou situar-se nos 1.608 euros em 2025. Referiu ainda políticas fiscais que, segundo o executivo, permitem aumentar a liquidez das famílias.
A intervenção acabou assim por centrar-se em princípios gerais e em medidas já em vigor na região, sem clarificar a posição concreta do Governo Regional sobre as alterações ao Código do Trabalho propostas a nível nacional.
