Tal como noticiou o DIÁRIO na sua edição impressa de hoje, a Autoridade Regional para as Condições de Trabalho registou, no primeiro semestre do ano, um aumento de 16% nas acções desenvolvidas, num total de 1.780 intervenções, abrangendo mais de 300 locais de trabalho e cerca de 900 trabalhadores, apontou esta terça-feira, 28 de Abril, a secretária Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido.

Segundo a governante, no mesmo período, foram regularizadas 51 situações de incumprimento laboral, no âmbito do combate ao trabalho não declarado e à utilização indevida de vínculos.

Particular destaque foi também dado ao sector da construção civil, com 37 obras inspeccionadas e a identificação de 85 infrações relacionadas com segurança e saúde no trabalho, reforçando a necessidade de uma vigilância contínua em áreas de maior risco.

A responsável enquadrou ainda esta actuação no âmbito da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027, recentemente aprovada, que define como prioridades a prevenção de riscos profissionais, a promoção do bem-estar físico e mental, o reforço da fiscalização e o aprofundamento do diálogo social.

Paula Margarido falava na abertura da sessão comemorativa do Dia Regional da Segurança e Saúde no Trabalho, assinalado em simultâneo com o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho e o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que decorreu no auditório do Centro de Estudos de História do Atlântico – Alberto Vieira. A governante sublinhou que a convergência destas três efemérides representa “um sinal claro da importância crescente” das matérias relacionadas com a segurança e saúde laboral, destacando a evolução do próprio conceito, que hoje integra não apenas a prevenção de acidentes físicos, mas também o bem-estar psicossocial e a saúde mental dos trabalhadores.

Sob o tema 'Como vai o trabalho? Garantir ambientes de trabalho saudáveis e bem-estar psicossocial', a sessão promoveu uma reflexão alargada sobre o papel dos contextos laborais enquanto espaços de vida, onde se cruzam fatores determinantes para a qualidade de vida, motivação e equilíbrio emocional dos trabalhadores.

Durante a sua intervenção, Paula Margarido destacou que a promoção da segurança e saúde no trabalho é uma responsabilidade partilhada entre entidades empregadoras, trabalhadores e entidades públicas, sublinhando o papel da Direção Regional do Trabalho na concretização de políticas de proximidade, fiscalização e sensibilização.

A sessão contou com a participação de especialistas e representantes dos parceiros sociais, além do director Regional de Trabalho, Savino Correia, e do inspector Regional da Autoridade Regional para as Condições do Trabalho, bem como representantes de associações empresariais e sindicais, tendo existido um " round table" com o input e perspectivas dos diferentes sectores e profissionais. 

Na ocasião, Paula Margarido reforçou que “a prevenção faz-se no terreno, com presença e exigência”, lembrando que “cuidar do trabalho é, acima de tudo, cuidar de quem trabalha”, numa mensagem que marcou o tom de uma sessão centrada na dignidade humana e na construção de ambientes laborais mais seguros, saudáveis e sustentáveis.