TSD/Madeira e SINTAP alinham posições sobre reforma laboral e condições de trabalho na Região
Alterações à lei loboral em discussão no parlamento nacional foram um dos temas abordados no encontro que decorreu hoje
A estrutura regional dos Trabalhadores Sociais Democratas (TSD/Madeira), organismo do PSD/Madeira, reuniu-se esta quarta-feira com a delegação regional do SINTAP — Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Em cima da mesa esteve a análise da proposta de revisão da lei laboral 'Trabalho XXI', que tem estado em destaque a nível nacional, bem como o debate das condições laborais e sindicais na Região Autónoma da Madeira.
No que diz respeito à reforma laboral em discussão, ambas as estruturas manifestaram posições críticas relativamente a alguns aspectos do diploma, em particular os relacionados com contratos, precariedade e regimes de despedimento. Ainda assim, destacaram a importância do diálogo social e da concertação entre Governo, sindicatos e entidades patronais, defendendo soluções assentes em acordos tripartidos.
Os TSD/Madeira sublinharam reservas face a algumas propostas em debate a nível nacional, alertando para os riscos de ausência de consenso entre os parceiros sociais e defendendo a necessidade de equilíbrio entre flexibilidade laboral e protecção dos trabalhadores. Os trabalhadores sociais-democratas afirmaram, ainda, pretender assumir um papel de mediação e pressão no processo legislativo.
Já o SINTAP abordou questões específicas da realidade laboral madeirense, apontando a necessidade de melhorias em diversos sectores, com destaque para a área social. Foram também sublinhadas particularidades regionais, como o valor do salário mínimo na Madeira e medidas de discriminação positiva no IRS aplicadas aos trabalhadores até ao nono escalão.
No final da reunião, os representantes Amílcar Gonçalves, Ricardo Freitas e Leonilde Cassiano destacaram o ambiente de diálogo e a existência de vários pontos de convergência, sublinhando a importância da continuidade deste trabalho conjunto na procura de soluções para os desafios laborais da Região.
