O ex-presidente do INEM Sérgio Janeiro afirmou ontem que a adesão à greve do final de 2024 foi de apenas 6%, sublinhando que os constrangimentos no socorro resultaram sobretudo dos défices estruturais de recursos humanos.

De acordo com Sérgio Janeiro, "a adesão oficial à greve foi 6%", indicando que o impacto sentido no terreno decorreu de limitações acumuladas e já identificadas na capacidade operacional do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao INEM, o ex-dirigente esclareceu que os constrangimentos registados no socorro durante as greves de outubro e novembro de 2024 resultaram sobretudo da "falta estrutural de recursos humanos" do instituto e da "simultaneidade das paralisações", e não da adesão formal à paralisação.

Sérgio Janeiro voltou a recordar que, no caso da greve às horas extraordinárias, muitos profissionais já tinham ultrapassado os limites legais de trabalho suplementar, o que impedia o INEM de impor a comparência ao serviço.

O ex-presidente acrescentou que o aumento súbito da procura contribuiu para pressionar ainda mais um sistema já fragilizado.

"O pico de procura foi um stress adicional num sistema com fragilidades estruturais, mas para as quais já estavam a ser tomadas medidas de fundo para mitigar", afirmou, apontando como exemplo o concurso para o recrutamento de 200 técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH).

O ex-responsável destacou ainda que, nas greves subsequentes até julho de 2025, "os serviços mínimos estiveram sempre assegurados a 100%", elogiando a "compreensão e recetividade das estruturas sindicais" nesse período.

Durante a greve dos TEPH, entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Questionado pelos deputados a propósito da decisão da atual direção do INEM de retirar a formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar das escolas médicas, Sérgio Dias Janeiro - que tinha decidido o contrário - alertou para o facto de a capacidade interna do instituto para formação poder ser "insuficiente para cumprir os tempos desejáveis" em que se pretende formar estes técnicos.

Reconheceu que se tivesse recebido a tempo o pré-aviso das greves gerais teria tentado negociar os 100% de serviços mínimos para o horario normal de trabalho, como disse ter feito nas greves posteriores, e sugeriu a criação de uma plataforma onde todas as entidades pudessem consultar os pré-avisos que vão sendo emitidos pelas diversas estruturas sindicais.

O ex-presidente do INEM insistiu que o conselho diretivo que presidiu "fez tudo o que podia ser feito, dentro do contexto da legalidade" para mitigar os impactos das greves.

Considerou fundamental "manter o recrutamento e a renovação de meios" do INEM para impulsionar a recuperação do instituto e, sobre o seu mandato, disse que mediaticamente ficará marcado pela questão do serviço de helitranspirte de emergência médica e pelas greves, mas reconheceu que teve sempre "uma política de porta aberta" para com os profissionais e um grande esforço em "resolver problemas de fundo".

Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.

O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.