O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, apresentou, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, o relatório anual “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2025”, destacando a execução “com rigor” dos fundos europeus e alertando para os desafios do próximo quadro financeiro comunitário.

Na sua intervenção, o governante sublinhou que a relação entre a Madeira e a União Europeia tem sido “um instrumento concreto de desenvolvimento”, rejeitando a ideia de uma ligação meramente institucional. Duarte Freitas afirmou que os apoios europeus continuam a traduzir-se em investimentos reais, desde empresas apoiadas a empregos criados e infraestruturas concretizadas.

O ano de 2025 foi descrito como particularmente exigente, com a Região a gerir em simultâneo três ciclos financeiros: o encerramento do quadro 2014-2020, a execução do período 2021-2027 e a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Ainda assim, o secretário regional garantiu que a Madeira conseguiu concluir programas como o Madeira 14-20 e o PRODERAM 2020 com taxas de execução praticamente totais.

Além da execução financeira, Duarte Freitas destacou o papel da Região na negociação e influência junto das instituições europeias, sobretudo no contexto das Regiões Ultraperiféricas (RUP). O governante reforçou que este estatuto “não é um privilégio, mas uma necessidade”, devido a factores estruturais como a insularidade, os custos de transporte e a dependência externa.

A Madeira participou activamente na revisão da estratégia europeia para as RUP, apresentando propostas em áreas como agricultura, energia, transportes, turismo e economia do mar. Paralelamente, defendeu a simplificação das regras comunitárias, alertando que a aplicação uniforme de normas pode gerar desigualdades entre territórios distintos.

Um dos principais alertas do discurso incidiu sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. Duarte Freitas manifestou preocupação com uma possível "recentralização" das decisões ao nível dos Estados-membros, o que poderá reduzir a autonomia das regiões na gestão dos fundos. “O risco de diluição do papel das Regiões é real”, afirmou, defendendo a manutenção da política de coesão baseada na proximidade e na governação multinível. O governante alertou ainda para a eventual ausência de verbas específicas para as RUP e para a concorrência entre setores pelo mesmo financiamento.

Entre as posições assumidas pelo Governo Regional estão a defesa de um tratamento específico para as regiões ultraperiféricas, a manutenção dos actuais mecanismos de apoio e a garantia de financiamento adequado e previsível.

Na recta final da intervenção, Duarte Freitas reiterou que a Madeira pretende continuar a afirmar-se como um “participante ativo” no projecto europeu, assegurando que o Governo Regional manterá o foco na transformação dos fundos comunitários em desenvolvimento económico e bem-estar para a população.

O debate parlamentar prossegue com a análise do relatório, com as questões e intervenções dos diferentes grupos parlamentares e deputados únicos.