A coligação Mais Santa Cruz solicitou esta sexta-feira, 24 de Abril, em comunicado, esclarecimentos à Presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz sobre o enquadramento legal do projecto do empreendimento turístico do Portinho, apontando o que considera ser declarações públicas "contraditórias".

Segundo a coligação, “uma semana antes das eleições autárquicas, foram realizados trabalhos de limpeza de terrenos no local e foi colocada uma placa indicando a existência de um alvará de licenciamento para a realização de obras de construção”.

No mesmo comunicado, é referido que a presidente da Câmara terá afirmado publicamente que “a licença do projecto data de 2013, quando o PSD ainda estava no poder, e que a mesma foi renovada em 2024, já na gestão do JPP, nos termos da lei em vigor”.

Contudo, a coligação Mais Santa Cruz salienta que, posteriormente, foi indicado que o projecto não se encontra licenciado, defendendo que qualquer eventual desenvolvimento dependerá de um novo processo de licenciamento ao abrigo do novo Plano Diretor Municipal (PDM), cuja entrada em vigor ainda não tem data definida.

Face a estas posições, a coligação afirma existirem dúvidas sobre o enquadramento administrativo do processo, questionando, entre outros aspetos, se o projecto estava ou não licenciado, que tipo de licença terá sido renovada em 2024 e se essa licença permitia intervenções no terreno.

Na nota de imprensa é ainda indagado sobre “o que mudou, em termos legais ou técnicos, entre as declarações feitas antes das eleições e as agora apresentadas”, levantando também a questão de uma possível divergência entre informação prestada em diferentes momentos.

A coligação Mais Santa Cruz considera necessário esclarecer se os trabalhos realizados e a colocação da placa no período pré-eleitoral estavam devidamente enquadrados do ponto de vista legal ou se poderão ter criado expectativas na população quanto ao avanço do projecto.

A posição da coligação sublinha ainda a importância de transparência na gestão autárquica, defendendo que “a criação de expectativas junto da população, sobretudo em matérias sensíveis como o ordenamento do território e o desenvolvimento turístico, não pode ser usada como instrumento político circunstancial”.

Nesse sentido, é solicitado que sejam prestados esclarecimentos públicos, completos e documentados sobre o processo, apelando a que a liderança municipal clarifique as informações prestadas e assegure o acesso dos munícipes a dados considerados rigorosos e transparentes.