O Parlamento aprovou hoje uma resolução recomendando ao Governo que proteja a comunidade portuguesa na Venezuela, no caso dos cidadãos presos que intensifique os esforços para a sua libertação, e que apoie uma transição democrática do país. 

O texto final, depois de ter passado na especialidade esta terça-feira na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, foi hoje aprovado no Parlamento com os votos contra do Partido Comunista Português (PCP). 

O documento resulta da fusão de oito iniciativas - do Partido Social-Democrata (PSD), Chega (CH), Iniciativa Liberal (IL), CDS-Partido Popular (CDS-PP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre (L) e do Partido Socialista (PS).

Concretamente, os deputados da Assembleia da República (AR) pedem ao Governo que "continue a acompanhar (...) a evolução da situação na Venezuela, em articulação com o Presidente da República, com os parceiros europeus, com a União Europeia e com os países da região".

Por outro lado, pedem que mantenha as suas respostas consulares e uma ação diplomática permanente e que, também por essa via, defenda o regresso à "normalidade democrática". 

Recomenda-se ainda que se reforce o diálogo com as instituições que representam a comunidade luso-venezuelana, para que se apoie e compreenda as suas necessidades.

Nesse âmbito, pede-se que se "pugne junto do atual executivo da República Bolivariana da Venezuela para que sejam retiradas todas as medidas de coação impostas aos cidadãos portugueses que já foram libertados, para que estes possam exercer totalmente todos os seus direitos".

Relativamente aos cidadãos que ainda estão presos - que são cinco -- o Parlamento pede uma intensificação de esforços políticos e diplomáticos para a sua libertação.

Entre outras medidas, aconselha-se ainda que seja criado um sistema de alertas de segurança em tempo real, por via eletrónica e SMS, dirigido à comunidade portuguesa registada na Venezuela, que permita a comunicação imediata em situações de emergência.

O Governo deve também estabelecer "uma linha de financiamento dedicada a associações e organizações da comunidade portuguesa na Venezuela, para apoio à prestação de serviços de proximidade em áreas como assistência social, saúde mental, apoio jurídico e acesso a bens de primeira necessidade", recomenda-se no texto.

Os EUA efetuaram uma intervenção militar, no início do ano, na Venezuela que resultou na detenção do ex-Presidente Nicolás Maduro.

Maduro foi capturado pelas autoridades norte-americanas e transferido para os Estados Unidos, onde enfrenta acusações relacionadas com narcotráfico e outros crimes.