Os grupos parlamentares do Partido Social Democrata (PSD) da Região Autónoma da Madeira e da Região Autónoma dos Açores defenderam um reforço da cooperação política entre ambas as regiões e uma maior concretização das responsabilidades do Estado para com os territórios insulares, na Cimeira Parlamentar realizada no Funchal entre 22 e 24 de Abril.

O encontro decorreu sob o lema '50 anos Autonomia, 50 anos de Desenvolvimento' e reuniu os dois grupos parlamentares para analisar o percurso autonómico das regiões e definir prioridades políticas para o futuro.

Nas conclusões da reunião, os social-democratas sublinham que o desenvolvimento autonómico das duas regiões teve “um denominador comum: o PSD”, defendendo também que a autonomia implica uma relação de responsabilidades entre as regiões e o Estado.

Segundo o documento enviado às redações, “as Regiões assumem, todos os dias, os deveres de governar, de garantir estabilidade, de responsabilidade orçamental e de prestar serviços públicos que respondem às necessidades da população”, acrescentando que o país “ganha muito com isso e deve corresponder com o mesmo sentido de responsabilidade”.

Os grupos parlamentares consideram que a condição insular e ultraperiférica coloca desafios específicos às duas regiões, nomeadamente nas áreas da mobilidade aérea e marítima, educação, saúde, transportes e prestação de serviços essenciais. Essas dificuldades, referem, resultam da distância, dispersão territorial e custos acrescidos associados à insularidade.

Durante a cimeira foi também defendida a necessidade de o Estado cumprir compromissos considerados antigos pelas regiões autónomas. O documento sustenta que o actual momento político representa “uma oportunidade clara para avançar com mais ambição e sentido de responsabilidade”.

Entre as metas definidas pelos dois grupos parlamentares está o aprofundamento da articulação política entre as bancadas regionais, com posições conjuntas em matérias comuns com impacto regional e nacional.

Outra proposta passa pela criação de uma “união autonómica parlamentar”, destinada a reforçar a intervenção junto da Assembleia da República e a coordenar posições com os deputados eleitos pelos círculos da Madeira e dos Açores.

Os social-democratas defendem ainda que uma eventual revisão da Constituição da República Portuguesa deve contemplar uma abordagem aprofundada às autonomias, permitindo, segundo o documento, criar condições para “uma actuação regional mais sólida e ajustada às exigências contemporâneas, caminhando para o exercício pleno da Autonomia”.

A revisão da Lei das Finanças Regionais é igualmente apontada como prioritária, com os grupos parlamentares a defenderem um regime financeiro que reconheça os sobrecustos da insularidade e assegure maior previsibilidade no financiamento das regiões.

No plano europeu, o PSD Madeira e o PSD Açores indicam como objectivo comum a defesa do estatuto das regiões ultraperiféricas no âmbito do artigo 349.º dos tratados da União Europeia, com prioridade ao reforço do programa POSEI e à criação de novos instrumentos de apoio, como um eventual POSEI dedicado aos transportes.

O documento refere ainda a importância estratégica das regiões autónomas no Atlântico, sublinhando o seu papel na projecção internacional de Portugal em áreas como a defesa, a segurança, a economia do mar e a presença europeia no espaço atlântico.

Quanto à mobilidade, os grupos parlamentares consideram que as ligações aéreas e marítimas entre ilhas e com o continente são “um pilar da continuidade territorial e da igualdade entre portugueses”, defendendo que estas devem ser regulares e previsíveis, numa responsabilidade que atribuem diretamente ao Estado.