Nas vésperas da Revolução de 25 de Abril de 1974, importa olhar para a forma como a data tem sido tratada na Madeira. Ao longo dos anos não faltaram polémicas, como recusas de celebrações institucionais, desvalorização da efeméride no parlamento regional. O PSD-Madeira tratou várias vezes o 25 de Abril com frieza institucional. Em 2010, recusou comemorações solenes, em 2013, dizia-se mesmo que “na Madeira o PSD não comemora Abril”, enquanto celebrava o 25 de novembro.

Em contraste, durante a governação municipal do Partido Socialista no Funchal, esta data recuperou visibilidade e centralidade. Não é um detalhe, a forma como se celebra Abril revela muito sobre a relação de cada força política com os valores que ele representa.

É neste contexto que surge a reflexão sobre a decisão recente do PSD-Madeira de eliminar limites de mandatos internos, permitindo a continuidade de Miguel Albuquerque no poder. Não é apenas uma escolha organizativa. É um sinal político. Sobretudo porque contraria o discurso de renovação que marcou a oposição ao longo ciclo de Alberto João Jardim.

Os “renovadinhos” nasceram para combater esse modelo. Criticavam o controlo prolongado, a fusão entre partido e governo, a redução do debate. Prometiam abrir o sistema, reforçar instituições, quebrar a lógica de permanência indefinida. Hoje, sem repetir exatamente o passado, reproduzem sinais que dele se aproximam. Menos ruidosos, mais subtis. Mas reconhecíveis. O projeto de renovação falhou?

A resposta não está apenas nas alterações estatutárias. Está também no funcionamento das instituições. Na Assembleia Legislativa da Madeira, verifica-se bloqueio ao escrutínio do Governo, pela maioria PSD-CDS, comissões de inquérito chumbadas, audições travadas, iniciativas da oposição rejeitadas sem verdadeiro debate. O padrão não é novo, mas torna-se mais problemático quando é reproduzido por quem prometeu combatê-lo.

A erosão democrática não exige autoritarismo explícito. Basta a redução progressiva do espaço de crítica, a recusa de instrumentos de fiscalização e a ideia de que governar com maioria é governar sem prestar contas. Cada decisão, de forma isolada, pode parecer legítima. No conjunto, define uma cultura política.

O caso húngaro mostra que estas dinâmicas não começam com ruturas, mas com ajustamentos graduais. O livro “O Triunfo dos Porcos”, de George Orwell, ilustra como as regras se adaptam ao poder, reinterpretando-as. Estas comparações podem parecer exageradas, e, em termos absolutos, são. A Madeira não é a Hungria, nem vive numa distopia literária. Mas essas referências funcionam como alerta, mostram até onde pode ir um sistema quando o poder deixa de aceitar limites efetivos.

O problema não está apenas em Miguel Albuquerque. Está na regra que se adapta ao líder, em vez do contrário. Está na cultura política que se instala quando o poder se torna demasiado confortável consigo próprio e passa a ajustar o sistema para se perpetuar, deixando de sentir necessidade de se explicar e começa a ver o escrutínio, não como um dever, mas como um obstáculo.

No fim, o grande problema mantém-se. Os “renovadinhos” não transformaram a política madeirense, apenas se resignaram à repetição.

PS.: Ainda sobre os valores de Abril, é difícil defender uma política de valorização cultural quando se tenta retirar peso à leitura obrigatória de José Saramago, o único Nobel da Literatura português. Não é apenas um nome do cânone, é um símbolo universal da língua portuguesa, e a tentativa de negar a sua importância é atroz e diz tudo sobre o atual Governo da República e a agenda política que mobiliza.