O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai dar entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de um projecto de resolução com vista à realização de um estudo epidemiológico sobre a perturbação do espetro do autismo na Região.

Segundo nota à imprensa, na base desta iniciativa, está a necessidade de reforçar o conhecimento rigoroso desta realidade na Madeira e apoiar o planeamento de respostas públicas mais eficazes. Como explica a deputada Sancha de Campanella, na Região, há uma discrepância significativa entre os casos identificados pelas associações que apoiam e trabalham nesta área, que indicam cerca de 200, e as estimativas, que apontam para um universo potencial superior a 2.000 pessoas, situação que, por si só, torna premente a realização de um estudo epidemiológico regional actualizado e de base populacional que permita conhecer com precisão a dimensão do autismo.

Conforme aponta a parlamentar socialista, os dados da Organização Mundial de Saúde referentes a 2021 estimavam que cerca de uma em cada 127 pessoas estivesse no espetro do autismo e salientavam igualmente a variabilidade das estimativas entre estudos e contextos, o que revela a dimensão e relevância desta realidade.  Já em Portugal, as estimativas apontam para cerca de uma em cada 100 crianças nesta condição, o que revela a dimensão deste fenómeno em termos de saúde pública. Ainda assim, o país continua sem dados sistemáticos, atualizados e integrados que permitam uma caracterização rigorosa da prevalência e das necessidades associadas.

Na óptica do PS, as discrepâncias verificadas evidenciam um problema estrutural de subdiagnóstico, subidentificação e invisibilidade estatística, com consequências diretas na capacidade de resposta dos serviços públicos e na definição de políticas eficazes, razão pela qual é imperativo avançar com o referido estudo na Região.

“Não conhecer plenamente esta realidade é, em si mesmo, um factor de exclusão. A ausência de dados, de planeamento e de respostas estruturadas compromete a inclusão e perpetua desigualdades que não podem ser ignoradas”, afirma a deputada, considerando que transformar o reconhecimento em acção e garantir uma resposta pública à altura das necessidades existentes deve constituir uma prioridade política.

Como refere Sancha de Campanella, a consciencialização para a perturbação do espetro do autismo deve ser acompanhada por maiores cuidados, recursos e capacidade de intervenção, garantindo uma melhoria efetiva do diagnóstico e da intervenção precoce, o reforço das respostas especializadas, uma articulação eficaz entre os setores da saúde, educação e área social, bem como um apoio real e continuado às famílias. Além disso, os socialistas defendem o reforço dos meios humanos e técnicos disponíveis, de forma a assegurar respostas atempadas, integradas e adequadas às necessidades das pessoas com autismo, desde a infância até à vida adulta.

Numa altura em que se assinala o Mês da Consciencialização do Autismo (Abril), o Grupo Parlamentar do PS aproveitou para apresentar na Assembleia Legislativa um voto de louvor dirigido aos pais, famílias, profissionais e associações que asseguram, diariamente, o apoio, a inclusão e a dignidade das pessoas com perturbação do espetro do autismo na Região.

A iniciativa, salienta Sancha de Campanella, pretende reconhecer um “trabalho exigente, muitas vezes invisível, mas absolutamente imprescindível para centenas de famílias madeirenses”. “Trata-se de um esforço contínuo, exigente e frequentemente invisível, que constitui um verdadeiro pilar de coesão social”, enaltece a deputada, sublinhando que são estas entidades que garantem diariamente respostas essenciais, muitas vezes substituindo-se ao Estado.

A parlamentar socialista entende que esta realidade exige não apenas maior sensibilização social, mas uma intervenção pública consistente, articulada e sustentada. “A consciencialização não pode esgotar-se em momentos simbólicos, deve traduzir-se em políticas concretas que assegurem inclusão efectiva ao longo de todo o ciclo de vida”, afirma, explicando que, através deste voto de louvor, o PS pretende não só reconhecer este trabalho, mas também alertar que esta realidade não pode continuar dependente apenas do esforço individual e associativo.