O PS-Madeira questionou esta terça-feira, 14 de Abril, o Governo Regional sobre o ponto de situação do processo para a implementação do subsídio de insularidade para os trabalhadores dos sectores privado e social, conforme inscrito no Orçamento Regional para 2026 (ORAM 2026).

Em nota emitida, o partido atenta que já nos encontramos a meados do quarto mês do ano e lembra que, no passado mês de Março, os funcionários públicos na Região já receberam o respectivo subsídio, que tem um valor mínimo instituído de 680 euros.

Os socialistas confrontam o Governo Regional "acerca das promessas feitas a estes trabalhadores, mas que continuam por cumprir". 

Célia Pessegueiro, presidente do PS-M, adianta que, via Grupo Parlamentar, o partido vai dirigir um pedido de esclarecimentos à secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, questionando, precisamente, quais as diligências já concretizadas com vista à instituição do subsídio de insularidade para os trabalhadores dos sectores privado e social.

O PS atenta que, de acordo com o artigo 75.º do ORAM 2026, “durante o ano económico de 2026, e no âmbito da negociação coletiva levada a cabo no Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira, em particular na matéria salarial, o Governo Regional tem em conta o valor do subsídio de insularidade para os trabalhadores dos setores privados e social, em valores análogos aos previstos para os trabalhadores que desempenham funções públicas nas ilhas da Madeira e do Porto Santo”.

Os socialistas entendem que esta é "uma questão de justiça social e uma matéria que não pode esperar", advertindo, por isso, que a medida “não pode cair no esquecimento na gaveta das promessas não cumpridas a que os Governos de Miguel Albuquerque já habituaram os madeirenses”. Célia Pessegueiro vinca que é imperativo o Executivo dar as devidas explicações a todos os que esperam que este pagamento se efective, "ainda para mais numa altura em que as famílias madeirenses, que já enfrentam um custo de vida superior ao do continente, veem os seus encargos se agravarem devido aos impactos da guerra no Médio Oriente".

“Qual a data prevista para que os referidos trabalhadores possam, efetivamente, aceder a este subsídio?”, indaga a líder socialista, reforçando que a medida se reveste ainda de maior premência e justiça quando, como sublinha, “todos sabemos que, em muitos casos, o sector social presta um serviço público”, substituindo-se àquilo que antes era uma competência e obrigação da Região.

Por outro lado, numa altura em que, como foi público, o próprio Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas continua a aguardar a apresentação da proposta de contrato colectivo de trabalho para o sector social, apontando o financiamento como principal entrave, o PS pergunta a Paula Margarido, secretária com a tutela do Trabalho, qual o cronograma previsto para a sua efectivação.

Os socialistas questionam igualmente se o Governo Regional "tem conhecimento de trabalhadores do sector social a auferirem remunerações inferiores ao Salário Mínimo Regional fixado para 2026, bem como se todas as referidas componentes financeiras serão pagas retroactivamente a Janeiro de 2026".