JPP reafirma compromisso com a política de habitação
O JPP considera fundamental que os decisores públicos estejam ao lado das pessoas, nomeadamente no que diz respeito à habitação. O partido participou, esta manhã, na manifestação pelo direito à habitação, promovida pela plataforma 'Casa para Viver', que decorreu no Funchal.
Manifestação pela habitação junta dezenas no Largo D. Manuel I
Protesto denuncia falta de casas e precariedade no acesso à habitação
“A habitação constitui hoje uma verdadeira emergência social”, sublinham os vereadores do JPP, eleitos à Câmara do Funchal. “O que se verifica, contudo, é o crescimento de um mercado imobiliário que exclui uma larga maioria da população, tornando inacessíveis as soluções habitacionais na cidade”, consideram Fátima Aveiro e António Trindade.
O partido lembra dados relativos à pobreza na Região, que indicam que, entre 2024 e 2025, o número de habitações sobrelotadas cresceu 4,1%. Com este agravamento exponencial, num único ano, a Madeira, com 23,5% das casas sobrelotadas, tem o dobro da taxa do continente.
Já de acordo com o portal Idealista, o preço médio da habitação no Funchal atingiu, em fevereiro de 2026, os 3.959 euros por metro quadrado, enquanto o valor médio de arrendamento de uma habitação com cerca de 100 m² ronda os 1.620 euros mensais. "Estes números traduzem um aumento acentuado dos custos, que compromete o acesso à habitação por parte das famílias funchalenses e agrava a exclusão residencial", apontam.
Não podemos ficar indiferentes às pessoas que hoje vivem situações de despejo, muitas sem qualquer alternativa habitacional, sendo empurradas para uma autêntica revolução nas suas vidas familiares. Muitas encontram-se no início dos seus projectos de vida, outras já com percursos consolidados, mas agora atingidas pelo escalar dos preços e pela instabilidade crescente no arrendamento. Fátima Aveiro e António Trindade
Nesse sentido, os autarcas defendem uma reflexão séria e uma acção política consequente. “O JPP entende que persiste uma confusão conceptual entre habitação pública e habitação social”, sublinhando a necessidade de uma política de habitação pública moderna, inclusiva e ajustada à realidade local. “Esta deve transcender o mero assistencialismo e abranger diferentes segmentos da população, em função dos rendimentos, garantindo justiça social, equilíbrio urbano e sustentabilidade", explicam.
O partido afirma que tem vindo a tomar uma postura "propositiva e diferenciadora", apresentando medidas concretas como a revisão do Subsídio Municipal de Arrendamento, com a actualização do valor máximo elegível, de forma a acompanhar o aumento das rendas e os efeitos da inflação no orçamento das famílias.
Ainda em Dezembro de 2025, o JPP apresentou uma proposta que visava tornar o apoio mais abrangente e eficaz. A mesma foi rejeitada pela maioria PSD/CDS, sob o argumento de que o regulamento se encontrava em revisão. "Passados vários meses, a revisão continua sem resultados, o que evidencia a ausência de prioridade política face a um problema de carácter urgente", alertam.
Para o JPP, não há margem para adiamentos. “É lamentável que, até hoje, não exista um único projecto ou proposta estrutural por parte da coligação PSD/CDS que governa a Câmara do Funchal para a habitação no concelho”, apontam. “A habitação deve ser uma prioridade estratégica da acção municipal, sustentada em políticas rápidas, eficazes e adaptadas à realidade socioeconómica das famílias", dizem.
Fátima Aveiro e António Trindade reafirmam o compromisso do JPP em "continuar a intervir de forma firme e determinada, exigindo soluções que garantam o acesso a uma habitação digna, condição essencial para a estabilidade, a segurança e a qualidade de vida das famílias funchalenses e madeirenses".
