O deputado do Chega (CH) eleito pela Madeira emitiu uma nota a acusar "a Direção-Geral do Consumidor de não fazer nada para proteger os direitos constitucionais e os direitos de consumidor dos madeirenses", que "foram violados com o novo modelo de mobilidade aérea entre o continente e a Região Autónoma da Madeira", diz Francisco Gomes.

Críticas feitas "durante uma audição da Direção-Geral do Consumidor na Comissão de Economia e Mobilidade da Assembleia da República", onde o deputado é coordenador do Grupo Parlamentar do CH. Questionou "os responsáveis da entidade sobre a ausência de intervenção" perante o que considera ser "um modelo de mobilidade que prejudica os residentes nas ilhas e compromete princípios fundamentais de continuidade territorial e igualdade entre cidadãos".

"O que está a acontecer é gravíssimo", atirou. "Os madeirenses estão a ser prejudicados por um modelo injusto e a Direção-Geral do Consumidor assiste a tudo em silêncio, como se não tivesse qualquer obrigação de defender os cidadãos. Isto é incompetência".

Francisco Gomes afirmou que "a entidade pública falhou na sua missão de garantir a proteção dos consumidores, sobretudo quando estão em causa decisões administrativas que afetam diretamente milhares de cidadãos residentes nas regiões autónomas", reforçando que "a falta de ação da Direção-Geral do Consumidor demonstra uma postura de complacência perante decisões governativas que penalizam os portugueses das ilhas e os seus direitos de cidadania".

"Quando os direitos dos consumidores são violados, a Direção-Geral do Consumidor tem o dever de agir", acredita. "Se prefere ficar calada perante injustiças evidentes, então está a falhar completamente na sua missão e a mostrar a sua total irrelevância neste assunto", disse ainda, acusando o Governo liderado por Luís Montenegro de "ter criado um modelo de mobilidade aérea confuso, injusto e ofensivo para os madeirenses", sublinhando que "os cidadãos da Região não podem continuar a ser tratados como portugueses de segunda".

Francisco Gomes conclui que "os madeirenses não são cidadãos de segunda. Têm os mesmos direitos constitucionais que qualquer outro português e não aceitarão ser prejudicados por decisões incompetentes ou por entidades que preferem fechar os olhos e fazerem-se de mortas".