Câmara de São Vicente aprova todas as propostas por unanimidade
A Câmara Municipal de São Vicente aprovou, por unanimidade, todas as propostas incluídas na ordem de trabalhos da reunião ordinária realizada esta manhã, na Junta de Freguesia de Boaventura, num encontro que decorreu já no novo enquadramento político do executivo, após a retirada de pelouros aos dois vereadores do Chega.
A reunião assinala, assim, o primeiro momento de deliberação em pleno funcionamento após essa decisão, reunindo à mesma mesa os dois vereadores do Chega, agora sem pelouros atribuídos, e os dois vereadores do PSD, num contexto que vinha sendo acompanhado com expectativa quanto ao clima político e à capacidade de entendimento.
Apesar desse enquadramento, os trabalhos decorreram sem sobressaltos e com consenso em todos os pontos da agenda.
Entre as deliberações aprovadas, destaca-se o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho, reforçando os mecanismos internos de proteção. No plano social e educativo, foi viabilizado o apoio financeiro à Associação Cultural e Desportiva de São Vicente para a realização do XIII Torneio de Futebol Infantil São Vicente Cup 2026, bem como aprovados dois regulamentos municipais ligados à atribuição de bolsas de estudo e bolsas de mérito, que seguem agora para apreciação da Assembleia Municipal.
Foi também aprovado o regulamento da taxa turística municipal, medida que procura enquadrar o crescimento do setor e reforçar a capacidade de investimento da autarquia.
No domínio do ordenamento e investimento, mereceu parecer favorável um projecto de habitação colectiva com comércio e serviços na freguesia de Ponta Delgada, classificado como Projecto de Relevante Interesse Municipal, bem como o projecto de reconstrução de infra-estruturas hidráulicas na mesma freguesia.
Foram ainda aprovados processos de licenciamento relacionados com a legalização e ampliação de moradias nas freguesias de Boaventura e São Vicente, ao abrigo do Plano Director Municipal.
A unanimidade registada em todas as votações acaba por marcar o tom desta reunião, evidenciando capacidade de entendimento entre os eleitos, mesmo num contexto político recente de reorganização interna do executivo municipal.