Governo Regional autoriza investimento de 4,26 milhões na protecção marítima da ETAR do Seixal
O Conselho de Governo, reunido esta tarde, autorizou a realização da despesa associada à empreitada de reconstrução da protecção marítima da ETAR do Seixal, num montante que ascende a 4,26 milhões de euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
A intervenção tem como objectivo a implementação de uma solução estrutural que assegure a estabilidade, segurança e durabilidade da infra estrutura, face às condições oceânicas adversas e aos fenómenos de erosão costeira que afectam aquela zona da costa norte da Madeira.
Na mesma reunião, o Governo Regional aprovou os termos e os valores-padrão por utente a pagar pelo Instituto de Segurança Social da Madeira às instituições, no âmbito da aplicação do modelo de financiamento padrão dos acordos de cooperação, na modalidade típica, para as respostas sociais de Centro de Dia Especializado e Centro de Noite.
O Conselho do Governo deliberou ainda incumbir a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude da organização das comemorações do Dia da Revolta da Madeira, do Dia do Trabalhador e do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, assegurando a coordenação institucional destas efemérides de relevo regional.
