Os ex-autarcas da coligação Confiança (2021-2025) "consideram que a decisão da Câmara Municipal do Funchal de anular a aprovação do projeto de arquitetura para a Quinta das Tangerinas confirma, de forma inequívoca, a justeza da posição assumida pelos vereadores na reunião de Câmara em que essa deliberação foi aprovada, em Julho de 2025, tendo então votado contra", lê-se numa nota de imprensa divulgada hoje.

Nesta nota, referem que "tal como alertado na altura, a proposta não se encontrava devidamente instruída com todos os elementos necessários a uma apreciação urbanística rigorosa, designadamente estudos de integração na envolvente urbana consolidada, como a moda de fachada e os alçados enquadrados no perfil da rua, indispensáveis para avaliar o impacto volumétrico e paisagístico da intervenção num conjunto urbano sensível. Na altura não foram também apresentadas garantias de que salvaguardasse aquela Quinta Madeirense", recordam.

O grupo que era liderado por Miguel Silva Gouveia, que no mandato anterior tinha sido presidente da Câmara, lembra ainda que "menos de um ano depois, e apenas após a forte indignação pública provocada pela demolição da Quinta das Tangerinas, é a própria vereação do PSD que acaba por reconhecer o erro grosseiro, anunciando a anulação do ato administrativo que aprovou o projeto de arquitetura. Trata-se de uma decisão tomada por pressão da cidade e depois de consumada mais uma perda irreversível de património edificado, que poderia e deveria ter sido evitada", garantem.

E continuam: Lamentavelmente, este caso não é isolado. A Confiança já tinha votado contra a destruição de outra Quinta Madeirense, a Quinta da Fé, com argumentos substancialmente idênticos, alertando para a interpretação abusiva das normas excecionais do Plano Diretor Municipal do Funchal e para a ausência de salvaguardas patrimoniais adequadas. Em ambos os casos, está em causa a fragilização de um património inventariado, classificado como espaço de memória e identidade local, cuja proteção deveria ser prioridade da política urbanística municipal."

Por isso mesmo, salientam, "a Confiança sempre defendeu que as exceções previstas no PDM, nomeadamente as que permitem acréscimos volumétricos ou pisos adicionais, não podem transformar-se em regra, muito menos sem fundamentação técnica robusta, transparente e independente. Ignorar esse princípio é abrir caminho à banalização da destruição das Quintas Madeirenses".

Infelizmente, acrescentam, "se os argumentos da Confiança tivessem sido acolhidos em tempo útil, o Funchal teria sido poupado a mais uma perda irreparável do seu património histórico, arquitetónico e paisagístico. Em vez disso, a maioria PSD optou por avançar, ignorando alertas políticos e técnicos que hoje se revelam plenamente justificados".

Assim e "para memória futura", ficará "a declaração de voto da Confiança, inscrita na ata da sessão de Câmara de 31 de Julho de 2025, onde se fundamenta o voto contra dos seus vereadores e se identifica os responsáveis políticos do PSD que aprovaram mais este atentado ao património edificado do Funchal. A anulação agora decidida não apaga o dano causado, mas expõe a falta de rigor e a incompetência política que marcaram todo este processo", conclui.